A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) entregou ao Governo novas propostas para um Plano Extraordinário de Suporte à Economia Portuguesa, na sequência da pandemia de COVID-19.
Esta é uma actualização das propostas apresentadas pela CIP no início de Abril, em face do novo período de retoma da actividade económica, da avaliação das necessidades das empresas e das dificuldades criadas pelos limites e atrasos dos apoios disponibilizados.
«É agora necessário que as empresas consigam ultrapassar esta crise, resolvendo atempadamente problemas de liquidez, e retomem a actividade sem custos acrescidos e insuportáveis, como juros, amortizações e impostos», afirma o presidente da CIP, António Saraiva, acrescentando que isto deve acontecer «ao mesmo tempo que se garante o rendimento dos trabalhadores e o seu posto de trabalho a médio e longo prazo».
No documento, apresentam-se várias propostas para a capitalização das empresas portuguesas, incluindo:
• Criação de um Fundo de Capitalização de Emergência
A criação de um Fundo de Fundos (Fundo de Emergência), na órbita do IFD, com 3000 mil milhões de euros disponíveis para capitalização de empresas através dos fundos de capital de risco. O capital poderá servir para cobrir prejuízos e financiar investimentos. A remuneração das operações de capitalização deve ser de médio e longo prazo e rendimento variável ou ligado à evolução económica das empresas, tendo como referência, nesta situação de emergência nacional, a simples devolução de capital com retorno indicativo máximo de 2% ao ano.
• Criação de linha de dívida subordinada COVID-19
Linha de dívida subordinada para colmatar os prejuízos sofridos em 2020/2021 pelas empresas dos sectores da restauração, agências de viagens, comércio e microempresas. Esta linha seria reembolsada a partir do quinto ano por um prazo de mais cinco anos. Durante os dois primeiros, teria uma taxa de juro de próxima de 0%. Este instrumento deve ser ágil de forma a chegar rapidamente às empresas. Deverá ser de fácil análise e avaliação pelos bancos.
• Conversão de Garantias de Estado em incentivos a fundo perdido
Para as empresas que mantiverem a actividade económica e garantirem a manutenção do Emprego, sem redução da massa salarial, a Garantia de Estado seria transformada em incentivo não reembolsável (fundo perdido) como Apoio ao Emprego para os próximos quatro anos.
• Reforço do Capital de Risco
Este é o momento adequado para relançar Portugal Venture Capital initiative (PVCi) e com montantes reforçados (300 M€) esta iniciativa, de forma a dinamizar o capital de risco e a diversificar os instrumentos de capitalização disponíveis para as empresas.
• Prever um instrumento de recurso
Em casos absolutamente excepcionais poderá haver lugar a operações de capitalização directa promovidas pelo Estado Português no quadro do novo regime de auxílios de Estado, através de instrumentos de dívida ou híbridos com intervenção moderada na gestão e limitadas a sectores estratégicos e ainda em casos de absoluta necessidade para defesa de ataques oportunísticos a empresas portuguesas e que não possam ser capitalizadas através de outros instrumentos.
• Aumento das linhas de crédito
Reforço das linhas de crédito, que se encontram esgotadas face aos pedidos efectuados pelas empresas ao sistema financeiro, nas condições actualmente em vigor, mas reforçando a capacidade de resposta do sistema financeiro e do sistema de garantia mútuo, essencial para as empresas.
• Reforço do Seguro de Crédito
Será necessário garantir que a COSEC mantém o nível dos seguros de crédito à exportação. O Governo português deve também aproveitar as novas normas comunitária e garantir seguros de crédito (à exportação, mas também na ordem interna) de montantes adequados.
Estas novas propostas foram também entregues ao presidente da república e aos partidos com assento parlamentar.
