O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal disse ter esperança de que, na discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), ainda seja possível integrar medidas do pacto social defendido pela confederação.
Armindo Monteiro falava em declarações à Lusa, no final de um almoço-debate, em Lisboa, promovido pelo International Club of Portugal, subordinado ao tema «Um Pacto Social por Portugal».
«Temos esperança [de que venham a ser incluídas medidas propostas pela CIP no pacto social no OE2024]. Achamos que não podemos perder a oportunidade e vamos continuar a insistir nas nossas propostas e a melhorá-las», afirmou.
Segundo Armindo Monteiro, há pelo menos três medidas do pacto social da CIP que espera ainda poderem entrar no orçamento do próximo ano, nomeadamente a que pretende «promover a retenção de talento» e que passa por isentar de IRS os primeiros 100 mil euros auferidos por um jovem até aos 35 anos.
A outra medida «é o crédito fiscal para o investimento», disse o presidente da CIP, defendendo que este ponto é de «elementar bom senso» para o país, seja investimento privado ou público.
Armindo Monteiro reafirmou ainda que é ainda preciso «aumentar a liquidez das famílias, por via de um pagamento que não tenha tributação», referindo-se à proposta da CIP de um pagamento voluntário aos trabalhadores de um 15.º mês em 2024.
Para o líder da CIP, a medida que consta da proposta de OE2024 que prevê que as empresas que aumentem salários em pelo menos 5% no próximo ano possam atribuir aos trabalhadores um valor até cerca de 4100 euros a título de participação nos lucros, isento de IRS, «não é a mesma coisa».
«A nossa medida não obriga a que a empresa tenha lucros» ao contrário da proposta orçamental, realçou. Além disso, acrescentou, o OE2024 refere «um estímulo fiscal» que «não se percebe o que é», enquanto a CIP defende uma isenção de IRS.
«Parece-me pouco e podia de facto ser melhorada», destacou Armindo Monteiro.
