A União de Associações do Comércio e Serviços aplaudiu hoje a criação do programa Apoiar.pt, para micro e pequenas empresas do sector, mas reivindica um novo regime de lay-off simplificado e uma análise detalhada do teletrabalho obrigatório.
Em comunicado, a União de Associações do Comércio e Serviços (UACS) congratula-se com o novo programa – anunciado na quinta-feira pelo Governo e que vai destinar 750 milhões de euros de subsídios aos sectores mais afectados pela pandemia – considerando que contribuirá para «salvar as pequenas e micro empresas, que constituem quase 90% dos sectores do comércio e serviços de Lisboa».
«Independentemente das moratórias existentes, era essencial a criação de medidas a um fundo perdido, pois todas as outras medidas já implementadas não diminuíam a responsabilidade das empresas», afirma a presidente da direcção da UACS, citada no comunicado.
Segundo Lourdes Fonseca, as associações ficam, contudo, ainda «na expectativa de que sejam tomadas medidas no que diz respeito aos arrendamentos comerciais, à semelhança do que foi adoptado para os centros comerciais».
Prevendo que «os estabelecimentos de comércio e serviços vão ser particularmente afetados por novas medidas restritivas para combater a pandemia da COVID-19», a UACS reivindica também «um novo regime de lay-off simplificado» e defende que «o teletrabalho obrigatório deve ser analisado detalhadamente, para não existirem conturbações desnecessárias com esta medida».
No âmbito do programa Apoiar.pt está previsto um montante global de 750 milhões de euros em subsídios a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos sectores mais afectados pela crise, como é o caso do comércio, cultura, alojamento e actividades turísticas e restauração, explicou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital em conferência de imprensa na quinta-feira.
Estão abrangidas pela medida as empresas com quebras de facturação superiores a 25% registadas nos primeiros nove meses de 2020 e que tenham a situação fiscal e contributiva regularizada.
Cada microempresa pode receber até 7500 euros e cada pequena empresa até 40 mil euros e podem usar o dinheiro como entenderem, incluindo para pagar salários, explicou Siza Vieira.
