Comissão Europeia amplia regras para permitir apoios estatais a startups e atrair privados
A Comissão Europeia propôs aos Estados-membros uma nova alteração às regras para ajudas estatais em altura de pandemia de COVID-19, sugerindo alargar os apoios para microempresas e startups e incentivar os investimentos privados, anunciou Bruxelas.
Em comunicado, o executivo comunitário anuncia ter enviado aos Estados-membros projectos para consulta de uma nova proposta para alargamento do quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal, adoptado em 19 de Março de 2020 para apoiar a economia no contexto do surto de coronavírus.
Em concreto, a Comissão Europeia propõe passar a «apoiar determinadas micro e pequenas empresas, incluindo startups que já se encontravam em dificuldade antes de 31 de Dezembro de 2019», quando as actuais regras apenas permitem ajudas a empresas que eram entendidas como saudáveis nesta data.
Ao mesmo tempo, Bruxelas quer «incentivar os investidores privados a participar em medidas de recapitalização relacionadas com o novo coronavírus», actualmente só referentes aos Estados.
«Os Estados-membros têm agora a possibilidade de apresentar observações sobre o projecto de proposta da Comissão», adianta a Comissão Europeia na nota de imprensa.
Em causa estão regras mais “flexíveis” de Bruxelas para as ajudas estatais, implementadas devido ao surto de COVID-19.
Adoptado em meados de Março passado, este enquadramento europeu temporário para os auxílios estatais alarga os apoios que os Estados-membros podem prestar às suas economias em altura de crise gerada pela pandemia, em que muitas empresas, especialmente as de pequena e média dimensões, enfrentam problemas de liquidez.
Entre as medidas possíveis estão subvenções directas ou apoios em benefícios fiscais de até 850 mil euros por empresa, garantias públicas para empréstimos e ainda recapitalizações de companhias, suporte este que deve ser utilizado apenas como último recurso.
A vice-presidente executiva com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, observa que «as micro e as pequenas empresas, bem como as startups, defrontam-se com desafios específicos decorrentes da crise do coronavírus».
«Estas empresas são cruciais para a recuperação económica da UE e esta é a razão pela qual propomos alargar o quadro temporário a fim de permitir aos Estados-membros reforçar os apoios às micro e às pequenas empresas», justifica.
Além disso, «propomos a introdução de condições que incentivem os investidores privados a participar, em paralelo com o Estado, em operações de recapitalização», uma medida que «é positiva, na medida em que diminui a necessidade de auxílios estatais e minimiza o risco de distorções da concorrência», conclui Margrethe Vestager.