A Comissão Europeia aprovou um conjunto de 151 projectos de reformas nos 27 Estados-membros, 18 em Portugal, para financiamento em 2023, no âmbito do Instrumento de Assistência Técnica (IAT), num orçamento de 115 milhões de euros.
Segundo um comunicado do executivo comunitário, o IAT deverá apoiar todos os Estados-Membros «na preparação, concepção e execução de um máximo de 326 reformas inovadoras em 2023», assentando no sucesso do antecessor Programa de Apoio às Reformas Estruturais.
Os projectos elegíveis para apoio do IAT em Portugal incluem, entre outros setores, a administração pública, o sector financeiro, os sistemas de ensino, os serviços sociais, o apoio às crianças vulneráveis e a transição ecológica.
Em conferência de imprensa, a comissária europeia para a Coesão e reformas, Elisa Ferreira, salientou que, «em 2023, o IAT será fundamental para contribuir para uma economia competitiva com emissões líquidas nulas, reforçar as competências e a capacidade das administrações públicas e revitalizar as comunidades a nível regional e local».
O Instrumento de Assistência Técnica é o programa da UE – incluído no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 – que disponibiliza conhecimentos técnicos específicos aos Estados-membros para conceber e executar reformas.
O apoio é prestado em função da procura e não exige cofinanciamento por parte dos 27 e é apresentado por Bruxelas como «um pilar importante da iniciativa da UE para ajudar os Estados-Membros a atenuar as consequências económicas e sociais decorrentes da crise provocada pela pandemia COVID-19».
O apoio pode assumir a forma, por exemplo, de aconselhamento estratégico e jurídico, estudos, formação e visitas de peritos no terreno, abrangendo qualquer fase do processo de reforma, desde a preparação e concepção até ao desenvolvimento e à execução das reformas.
Para os sete anos de vigência, o IAT tem um orçamento de 864 milhões de euros.
