O comissário europeu do Emprego, Nicolas Schmit, espera uma posição comum dos Estados-membros da União Europeia (UE) sobre a definição de salários mínimos europeus ainda durante a presidência portuguesa do Conselho, até Junho, destacando “os esforços” de Portugal.
«Tenho os meus desejos e isso implicaria chegar a um acordo sobre uma posição comum no Conselho […] o mais rapidamente possível, mas seria bom se pudesse ser durante a presidência portuguesa», afirma Nicolas Schmit em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas.
Ressalvando não querer «especular sobre quando poderá haver uma posição comum» entre os países, o comissário europeu da tutela destaca que «a presidência portuguesa está a fazer muitos esforços neste domínio».
«Não quero interferir nas discussões ao nível do Conselho, pelo que veremos», assinala Nicolas Schmit.
Numa alusão ao objectivo da presidência portuguesa da UE de conseguir este semestre um texto de compromisso no Conselho sobre a nova directiva dos salários mínimos europeus, o responsável indica que «o processo está a avançar».
«Temos um relatório sobre os salários mínimos ou, pelo menos, uma minuta de relatório, e temos discussões ao nível do Conselho e, especialmente, no grupo de trabalho do Conselho», precisa.
Já quando questionado se algum tipo de compromisso poderia ser alcançado durante a Cimeira Social do Porto, marcada para 7 de Maio, o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais rejeita que nessa ocasião seja alcançada «uma solução sobre os salários mínimos ou outras questões que estão em discussão», falando antes num «sinal político» dado à área social.
A definição de um salário mínimo europeu justo e digno é um dos elementos da negociação do plano de ação para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que Portugal quer ver aprovado durante a sua presidência da UE, apesar das divergências entre os 27.
O Pilar Social é um texto não vinculativo para promover estes direitos na Europa e no qual, além de outras questões, é feita uma referência à remuneração, defendendo que «os trabalhadores têm direito a um salário justo que lhes garanta um nível de vida decente».
Em Outubro passado, a Comissão Europeia apresentou uma proposta legislativa sobre os salários mínimos europeus, mas admitiu dificuldades nas negociações no Conselho.
Por essa razão, a instituição assegurou não querer impor valores aos países, mas antes indicadores para garantir uma qualidade de vida decente aos trabalhadores.
Os tratados reconhecem a competência de cada Estado-membro na fixação de salários, mas a Comissão recorreu a uma interpretação flexível que integra o salário nas condições de trabalho.
Actualmente, 21 Estados-membros têm um salário mínimo definido por lei, enquanto nos restantes seis – Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia – tal só existe através de negociação colectiva.
São sobretudo estes seis países que se opõem ao conceito, mas contra a proposta estão também associações patronais, que argumentam que a diretiva pode vir a pôr em causa a viabilidade das empresas europeias, já fortemente afetadas pela crise COVID-19.
Bruxelas já afastou completamente a ideia de um salário mínimo igual em todos os 27.
Dados divulgados pelo Eurostat revelam que, no início deste ano, o salário mínimo bruto na UE variava entre os 332 euros na Bulgária e os 2.202 euros no Luxemburgo, com Portugal em 10.º lugar (776 euros).
