Comissão Europeia propõe medida de combate à fraude em plataformas como Uber e Airbnb

A Comissão Europeia propôs que os operadores activos em plataformas, como a Uber e a Airbnb, passem a cobrar o IVA e a entregar posteriormente o valor do imposto ao fisco.

O executivo comunitário propõe que os operadores activos na economia das plataformas nos sectores do transporte de passageiros e do alojamento de curta duração passem «a ser responsáveis pela cobrança e devolução do IVA às autoridades fiscais quando os prestadores de serviços não o fizerem, por exemplo porque são pequenas empresas ou prestadores individuais».

As plataformas passarão, assim, a ser responsáveis pela cobrança do IVA caso os motoristas ou os proprietários dos alojamentos não o façam.

Bruxelas propõe ainda a transição para a comunicação digital de informações em tempo real com base na facturação electrónica para as empresas com actividade transfronteiras na UE e a criação de um registo de IVA único em toda a UE.

Segundo um comunicado, em 2020 os Estados-membros perderam 93 mil milhões de euros em receitas de IVA, estimando o executivo comunitário que as propostas apresentadas ajudarão os 27 a cobrar anualmente até 18 mil milhões de euros em receitas do IVA adicionais.

As medidas – que têm de ser aprovadas pelo Conselho da UE e o Parlamento Europeu – pretendem modernizar e tornar o sistema do IVA mais eficaz para as empresas e mais resiliente à fraude.