O direito a “desligar” tem ganho um novo destaque com o regime de teletrabalho e agora Comité do Emprego do Parlamento Europeu concorda que os trabalhadores devem ter permissão para desligar os equipamentos digitais sem enfrentarem consequências, avança o SapoTek.
De acordo com a publicação, os eurodeputados defendem que os países da União Europeia devem assegurar aos trabalhadores o direito de se desligarem de forma eficaz, nomeadamente através de acordos colectivos. Em cima da mesa está a questão de ser um direito vital para proteger a saúde dos trabalhadores.
Em comunicado, o Parlamento Europeu (PE) refere que «a cultura de estar sempre ligado online e a expectativa crescente de que os trabalhadores podem ser contactados a qualquer momento pode ter um impacto negativo». Neste caso, e citando o Comité, o organismo fala numa influência negativa no equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, saúde física e mental e bem-estar.
O SapoTek revela que os eurodeputados apelam à Comissão Europeia (CE) para propor uma directiva da União Europeia (UE) sobre o direito de desligar, tendo em conta que não se encontra explicitamente consagrado na legislação da UE. Os eurodeputados destacam ainda que deve ser um direito fundamental dos trabalhadores e, a ser consagrado, deve permitir que não trabalhem nesses momentos nem estejam contactáveis, sem sofrerem quaisquer represálias.
Neste sentido foi aprovada uma resolução que contou com 31 votos a favor, 6 votos contra e 18 abstenções. Quantos aos próximos passos, e de acordo com o PE, espera-se que o Parlamento vote em sessão plenária no início do próximo ano, em Janeiro.
Depois de aprovado pelo PE, o documento será apresentada à CE e aos países da UE como parte de futuras decisões regulamentares.
De acordo com o Eurofund, desde o início da pandemia COVID-19 que um terço dos trabalhadores da União Europeia estão em regime de teletrabalho. Actualmente, não existe um quadro jurídico europeu que defina e regule directamente o direito de desligamento e é isso que se pretende agora mudar.
Em Portugal, e devido ao aumento de casos de COVID-19 na segunda vaga, o Governo estabeleceu um regime excepcional de reorganização do trabalho até 31 de Março de 2021. O teletrabalho inclui-se nas medidas adicionais que asseguram o distanciamento físico e a protecção dos trabalhadores.
Recentemente, a Eurotux disponibilizou um guia de orientação, em formato ebook em PDF, para as pessoas que estão neste regime, com dicas para protegerem a informação das suas empresas onde trabalham, quando estão em casa. A empresa, especialista em TI, responsável por gerir infraestruturas críticas e desenvolver projectos baseados em open-source, salienta as novas preocupações e desafios que os departamentos de TI das organizações enfrentam.
