De acordo com o documento, as 200 vagas disponíveis dão acesso ao curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira especial de guarda prisional e as candidaturas são feitas online.
Uma das novidades deste concurso é a mudança do limite das idades dos candidatos, uma vez que podem agora concorrer pessoas que tenham 18 anos completos à data do fim do concurso, alterando assim o limite mínimo que estava fixado nos 21 anos.
A idade máxima também aumentou, passando dos 28 para os 35 anos, e os candidatos têm de ter nacionalidade portuguesa, o 12.º ano de escolaridade como formação mínima e um registo criminal limpo.
Este concurso faz parte do Plano Plurianual de Recrutamento e Promoções do Corpo da Guarda Prisional, aprovado em Maio e que inclui 400 novos recrutamentos e 380 promoções até 2027.
Em comunicado enviado no dia 22 de Maio, o Ministério da Justiça referiu que «a valorização da carreira dos guardas prisionais tem sido uma das prioridades deste Governo», reconhecendo «a importância da missão destes trabalhadores para garantir a segurança e tranquilidade da comunidade prisional, bem como salvaguardar os direitos e liberdades fundamentais» dos reclusos.
