Confederação Empresarial de Portugal preocupada com novo “obstáculo” no acesso ao lay-off

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) mostrou-se perplexa e preocupada face a um novo “obstáculo” no acesso pelas empresas ao regime de lay-off do Código do Trabalho.

«A CIP expressou ontem ao Governo a sua perplexidade, preocupação e decepção por ter sido introduzido, de forma inesperada, mais um sério obstáculo no acesso das empresas ao mecanismo do lay-off», indicou, em comunicado, a confederação.

Na quinta-feira, entrou em vigor a impossibilidade de as empresas que acedam ao incentivo extraordinário à normalização da actividade poderem recorrer ao regime de lay-off, previsto no Código do Trabalho, por até oito meses.

Para a CIP, este novo impedimento «acentua negativamente, em termos drásticos», a gestão de recursos humanos para assegurar a sobrevivência das empresas, evitando despedimentos.

A confederação notou ainda que esta alteração surgiu de forma inesperada, «frustrando» as expectativas das empresas.

«A CIP não pode deixar de repudiar esta forma de actuação e responsabiliza o Governo pelos efeitos e impacto que poderá ter nas empresas e, consequentemente, no emprego», concluiu.

Fundada em 1974, a CIP representa mais de 150 mil empresas, que empregam mais de 1,8 milhões de trabalhadores.