O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) propôs ao Governo, na Concertação Social, uma redução em um ponto percentual da Taxa Social Única (TSU) na parte que cabe à entidade empregadora, que actualmente é de 23,75%.
A proposta foi apresentada na reunião que decorre no Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa, onde os parceiros sociais estão a ser ouvidos sobre as propostas para o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que deverá ser entregue pelo Governo no parlamento em 10 de Outubro.
No documento a que a Lusa teve acesso, as confederações patronais propõem 24 medidas, entre as quais a redução da «taxa contributiva global na parte respeitante à entidade empregadora, acompanhada de um reforço equitativo do valor do Imposto sobre o Valor Acrescentado [IVA]».
Actualmente, a taxa contributiva global para a Segurança Social é de 34,75%, cabendo 23,75% à entidade empregadora e 11% ao trabalhador.
«No actual contexto em que vem sendo exigido às empresas um esforço em matéria salarial, faz sentido que o Governo acompanhe esse esforço mediante a redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora», defende o CNCP.
«Para que a medida não tenha impacto no orçamento da segurança social, poderá equacionar-se a sua compensação mediante transferência de um montante equitativo da receita do IVA», acrescentam os patrões.
