Conselho Económico e Social apela ao Governo para rever metas da evolução do salário mínimo

O Conselho Económico e Social (CES) defende que as metas do Governo para a evolução do salário mínimo nacional nos próximos anos devem ser revisitadas, tendo em conta o nível de inflação em 2022 e 2023.

A posição do CES consta no parecer sobre as Grandes Opções (GO) para 2022-2026 a que a Lusa teve acesso e que foi aprovado na terça-feira em plenário daquele órgão de consulta e Concertação Social, sem votos contra e com oito abstenções.

«Atendendo ao elevado valor da inflação previsto para 2022 e 2023 poderá ser necessário revisitar as metas previamente estabelecidas no que diz respeito à evolução do salário mínimo nacional nos próximos anos», pode ler-se no documento.

A meta apresentada pelo Governo para o próximo ano é de uma actualização do salário mínimo dos actuais 705 euros para 750 euros, mas o executivo apresentou entretanto na Concertação Social a intenção de avançar com um adicional salarial para fazer face à inflação, pelo que o valor deverá ficar acima da meta anunciada.

O Governo tem ainda como meta que o salário mínimo atinja os 900 euros até final da legislatura, em 2026.

Quanto à administração pública, o órgão presidido por Francisco Assis «regista a intenção do Governo de continuar a valorizar» os funcionários públicos, mas sublinha que «face à perda real de salários registada na última década» sugere «maior ambição na valorização das carreiras e dos salários, tendo em vista a atracção e retenção de trabalhadores».

O parecer do CES foi elaborado antes de o Governo ter dado a conhecer aos sindicatos do sector a proposta de aumentos para a função pública, numa reunião realizada esta segunda-feira.

No documento apresentado aos sindicatos da função pública, o Governo propõe um mecanismo plurianual (até 2026) que prevê aumentos mínimos mensais de cerca de 52 euros para os funcionários públicos, variando entre 8% para as remunerações mais baixas e os 2% a partir de 2570 euros.

O CES considera ainda «insuficientes» as medidas de resposta ao aumento dos preços anunciadas pelo Governo.

«As GO referem que o montante do financiamento das medidas de resposta ao aumento dos preços é de 5.685 milhões de euros, financiados por fontes nacionais, sendo o valor mais elevado em 2022 (5.483 milhões de euros), seguido de 2023 (157 milhões de euros) e 2024 (45 milhões de euros)», refere o conselho.

No documento, o CES sublinha «o esforço no combate ao aumento do custo de vida, todavia, considera estas medidas insuficientes, especialmente num contexto de previsão de aumento das receitas fiscais».

Quanto ao pagamento único de 125 euros por adulto com rendimentos mensais até 2700 euros, o CES diz que «é insuficiente para compensar as perdas de rendimento acumuladas».

Já sobre o complemento excepcional a pensionistas em 2022, de atribuição em Outubro de 50% do valor da pensão, «poderá traduzir-se numa não actualização das pensões no futuro, face aos valores esperados com a aplicação da legislação em vigor», alerta o CES.

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