A contratação colectiva recuperou em 2021, com a publicação de 282 instrumentos, tendo os salários reais crescido 3,7%, de acordo com dados divulgados pelo Centro de Relações Laborais (CRL).
Assim, no Relatório Anual sobre a Evolução da Negociação Coletiva 2021, a entidade revelou que foram publicados 282 Instrumentos de Regulamentação Colectiva (IRCT), «correspondendo a crescimento das duas categorias de IRCT: os negociais e os não negociais», contra 258 IRCT, em 2020.
No documento, o CRL revelou que «no plano quantitativo» recupera-se, «em 2021, a tendência de crescimento do número de Instrumentos de Regulamentação Colectiva – (em 2021, 282 IRCT), interrompida em 2020», ainda que «com níveis inferiores a 2019».
Por outro lado, «na repartição tipológica das convenções – Acordo Colectivo (AC), Acordo de Empresa (AE) e Contrato Colectivo (CC)» no ano passado, tal como no anterior, «sobressai o peso da negociação colectiva ao nível da empresa (o peso de AE corresponde a cerca de 52% do total)».
De acordo com o CRL, «na perspectiva da cobertura, em 2021, a evolução do número de trabalhadores potencialmente abrangidos por convenções é favorável, ao ultrapassar o meio milhão de trabalhadores, traduzindo um crescimento na ordem dos 36%, face a 2020».
A entidade reconhece que, «embora esteja longe dos resultados de anos anteriores, acompanha a tendência de crescimento do número de convenções colectivas publicado».
O relatório relevou também que, no que diz respeito a remunerações, em 2021, «pelo sexto ano consecutivo, a variação salarial média nominal anualizada intertabelas continua positiva (4%), registando-se, por outro lado, uma variação salarial real de 3,7%, ou seja, a mais alta do período entre 2010-2021».
Por outro lado, «no reporte dos processos de resolução extrajudicial de conflitos colectivos, regista-se o crescimento do número de pedidos de conciliação (42 em 2021 e 34 em 2020) e de mediação (quatro em 2021 e três em 2020), e, nos primeiros, mantém-se favorável o número de concluídos com acordo (23 em 37)».
Por outro lado, indicou, «continua a rarear a resolução de conflitos por arbitragem», sendo que, «em 2021 não foi publicada qualquer decisão arbitral», explicou.
De acordo com o CRL, «na repartição sectorial, continuam a predominar três sectores de actividade», as indústrias transformadoras, com 59 convenções, os transportes e armazenagem, com 46 convenções, e o comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis e motociclos, com 28 convenções, que «equivalem a 64% do total de convenções».
O relatório deste ano revelou ainda que «a negociação colectiva no setor público empresarial continua a ocupar um papel importante no conjunto da negociação colectiva do ano, quer no plano estritamente numérico, quer no plano qualitativo».
Assim, no ano passado, «embora com menor relevância face a 2020 (78 IRCT em 2020), foram publicados 52 IRCT – 44 convenções coletivas e oito acordos de adesão, relativos a 29 empresas», lê-se no documento, que acrescenta que «o sector dos transportes continua a ter primazia (sete empresas com 26 convenções), com destaque para as 19 convenções outorgadas por três empresas da aviação civil, 16 dos quais integram acordos de suspensão parcial da convenção».
