Em Portugal, o Código do Trabalho estabelece que o empregador deve abster-se de contactar o trabalhador durante o seu período de descanso, salvo situações de força maior, considerando a violação deste dever como uma contraordenação grave.

Quando é que uma mensagem deixa de ser “só uma mensagem”?
A legislação portuguesa não se limita à ideia de “não exigir trabalho”. O problema surge quando estes contactos criam, de forma explícita ou implícita, a expectativa de que o trabalhador tem de estar disponível. Em especial, num contexto profissional cada vez mais digital e permanentemente conectado, onde ferramentas como o email, Microsoft Teams, Slack ou WhatsApp tornaram mais ténue a fronteira entre tempo de trabalho e tempo pessoal.

Qual é o verdadeiro preço da hiperconectividade?
Além do risco legal, esta cultura de hiperconectividade pode ter impacto no bem-estar dos trabalhadores, na conciliação entre vida profissional e pessoal e, a longo prazo, na retenção de talento e na reputação das próprias empresas. Ignorar estes limites pode expor as empresas a diferentes riscos:

Sanções laborais
O incumprimento do dever de abstenção de contacto pode dar origem à intervenção das autoridades competentes e à aplicação das sanções previstas para contraordenações laborais graves.

Conflitos e reclamações laborais
Quando os contactos fora do horário ou durante as férias são frequentes e criam uma expectativa permanente de disponibilidade, podem gerar situações de conflito entre trabalhadores e empregadores e aumentar a exposição da empresa a reclamações.

Impacto na saúde e no bem-estar
A impossibilidade de desligar do trabalho pode contribuir para níveis elevados de stress, desgaste profissional e burnout, com potenciais consequências ao nível do absentismo, produtividade e retenção de talento.

Para reduzir estes riscos, a Hiscox recomenda ainda às empresas que planeiem antecipadamente as ausências, garantam que a informação crítica está acessível a mais do que uma pessoa, definam contactos alternativos e incentivem os responsáveis a respeitar os períodos de descanso das suas equipas.