A Segurança Social validou até agora 90 mil pedidos de empresas para adesão ao ‘lay-off’ simplificado, abrangendo 735 mil trabalhadores, anunciou hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Os dados foram divulgados pela governante numa audição na comissão parlamentar da especialidade, na sequência de um requerimento apresentado pelo PAN, sobre a «rejeição de pedidos de adesão ao regime do lay-off simplificado por falhas da Segurança Social».
Segundo a ministra, até 30 de Abril registaram-se «99 mil pedidos de empresas» para adesão ao lay-off simplificado e «até ao momento já estão processados e serão pagos esta semana pedidos relativos a 90 mil empresas e 735 mil trabalhadores».
O valor total dos processos ascende a 284 milhões de euros e o tempo médio de resposta dos pedidos por parte da Segurança Social é de 16 dias, reafirmou a ministra, salientando «o enorme esforço dos trabalhadores da Segurança Social que trabalham sete dias por semana para conseguirem dar resposta».
Ana Mendes Godinho adiantou que até ao dia 15 de Maio foram pagos 83.324 pedidos de lay-off e que, entretanto, foram corrigidos cerca de seis mil processos, havendo 5400 com dívidas à Segurança Social ou à Autoridade Tributária e cerca de quatro mil «não tinham condições de elegibilidade».
A ministra afirmou que «a opção foi reaproveitar todos os processos» e contactar as empresas para que os corrigissem, nomeadamente pagando as suas dívidas, e terem direito ao apoio, tendo sido feito um “reprocessamento automático” do pedido de lay-off, sem necessidade de entrega de novo pedido.
Já em reposta aos deputados sobre o incentivo financeiro para apoio à normalização da actividade, no valor de um salário mínimo nacional (635 euros), a ministra disse que o Governo está a “ultimar” a portaria que prevê o pagamento desse apoio.
