COVID-19. AHRESP considera medidas do Governo insuficientes e apresenta propostas

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) considera insuficientes, as medidas anunciadas pelo Governo para diminuir os impactos da COVID-19. E por isso entregou ao executivo um conjunto de novas medidas.

 

Aqui ficam essas novas medidas, que segundo a AHRESP vão apoiar a restauração e bebidas e o alojamento turístico:

Lay-off
– O apoio do Governo nos 2/3 da remuneração ilíquida do trabalhador, deverá ser de 90% e da empresa de 10%;

– O apoio da Segurança Social deverá ser entregue directamente ao trabalhador, tendo em conta as actuais dificuldades de tesouraria das empresas;

 

Relação com entidades bancárias
– As linhas de financiamento e de apoio à tesouraria das empresas, não devem provocar situações de endividamento estrangulador e insuportável no cenário pós-crise;

– Aplicação das condições aprovadas para as linhas de apoio à economia COVID-19, às candidaturas apresentadas e/ou já contratualizadas pela linha Capitalizar 2018 COVID-19;

– Os mecanismos de acesso devem ser simplificados, de modo a permitirem um reforço rápido da
tesouraria das empresas;

 

Relação com Fundos Comunitários
– Devem ser imediatamente regularizados os pedidos de saldo finais, com o seu eventual acerto em sede de encerramento de candidaturas;

 

Relação com Municípios
– Isenção da arrecadação de receita de IMI, no período da crise;

– Moratória de seis  meses na cobrança das facturas da água;

– Suspensão imediata de todos os processos de corte no fornecimento de água;

– Isenção de seis meses na cobrança de todas as taxas municipais que constam nas facturas da água;

– Isenção de seis meses no pagamento de todas as taxas municipais cobradas directamente às empresas, nomeadamente:

. Licenciamento de Obras;
. Taxas especiais de construção a acumular, quando devidas;
. Licenciamento da Actividade;
. Ocupação do Espaço Público;
. Publicidade;
. Controlo Metrológico (verificação de balanças)

 

Relação com Comercializadores de Energia
– Moratória de seis meses no pagamento das facturas de energia;

– Suspensão imediata de todos os processos de corte de fornecimento de energia;

 

Sociedade Portuguesa de Autores
– Isenção do licenciamento durante o período de seis meses;

 

Senhorios do Sector Privado
– Isenção do pagamento de todas as rendas a senhorios privados, pelo período de seis meses, designadamente para os estabelecimentos localizados em centro comerciais;

 

Relação com Entidades Públicas
– Criação de um regime específico, de modo a que possa haver uma compensação dos créditos e débitos entre entidades públicas e entidades privadas.

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