A Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, as novas medidas de apoio às famílias e às empresas da cidade, que incluem apoios a fundo perdido no valor de 20 milhões de euros, no âmbito da pandemia COVID-19.
As medidas, que foram anunciadas no final de Janeiro pelo presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), inserem-se na segunda fase do programa municipal “Lisboa Protege” e destinam-se a apoiar as empresas, as famílias e os sectores cultural e social da cidade.
Esta fase do “Lisboa Protege” está orçada em 35 milhões de euros, sendo que 20 milhões são para os empresários com quebra de facturação superior a 25% nos três primeiros trimestres do ano passado ou na totalidade dos trimestres.
A câmara já tinha anunciado no final do ano passado apoios a fundo perdido, entre quatro e oito mil euros, para os empresários, também no valor total de 20 milhões de euros.
Esta segunda fase vai abranger «mais 10.000 empresas e empresários» e proteger entre 80 mil a 100 mil postos de trabalho, de acordo com Fernando Medina.
As empresas que tenham uma facturação anual entre 500 mil euros e um milhão de euros passam a poder candidatar-se a um apoio de 10 mil euros.
Há também mais actividades económicas abrangidas, como indústrias criativas, lojas com história, actividades turísticas, industriais, desportivas e recreativas, indicou a autarquia.
A partir de agora, os empresários em nome individual com regime de contabilidade simplificada também podem solicitar o apoio.
Entre as medidas aprovadas pela Câmara de Lisboa, liderada pelo PS, está ainda o apoio a fundo perdido ao sector do táxi, no valor global de dois milhões de euros, que prevê a atribuição de 500 euros a cada profissional, podendo dela beneficiar até dois profissionais por viatura com licença para operar na cidade.
A câmara vai também ajustar as rendas das casas de renda acessível e convencionada, de forma a garantir que as famílias que registem quebras de rendimento continuem a não pagar um valor superior a 30% do seu rendimento líquido.
No sector social, o município irá renovar o Fundo de Emergência Social para as famílias, continuando a apoiar o pagamento das despesas básicas, como a prestação da casa, água, luz, gás e despesas de alimentação e medicamentos.
Está também previsto o reforço dos apoios aos comerciantes de quiosques, mercados e feiras, num valor global de cerca de 1,2 milhões de euros, através do alargamento das isenções dos valores do segundo semestre de 2020 e do primeiro semestre de 2021 e a isenção de taxas.
Serão reduzidas em 50% as taxas sobre bancas, lugares e lojas de mercado para o primeiro semestre de 2021 e, no caso de a actividade estar encerrada, o apoio será de 100%.
Para apoiar o comércio local, a câmara criou um serviço de entregas ao domicílio grátis, através de uma parceria com os CTT durante o período de confinamento.
Por proposta do PSD, a Câmara de Lisboa decidiu incluir ainda no documento a promoção de uma parceria para «apoiar a construção de websites para o comércio local e soluções inovadoras».
As medidas terão agora de ser discutidas e votadas pela Assembleia Municipal de Lisboa.
A primeira fase do programa “Lisboa Protege” representou uma verba de 55 milhões de euros. As duas fases totalizam, assim, um investimento de 90 milhões.
