COVID-19: Cerca de 270 municípios candidataram-se ao Fundo de Solidariedade da União Europeia

Cerca de 270 municípios candidataram-se ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) – Emergência de Saúde Pública para serem compensados pelas despesas realizadas no âmbito do combate à pandemia COVID-19, anunciou hoje o Governo.

 

«Terminado o prazo para apresentação de candidaturas aos apoios para fazer face aos custos municipais com a prevenção e combate à COVID-19, foram recebidas candidaturas de 269 municípios, o que representa uma taxa de adesão de 87%», indicou o Ministério do Planeamento num comunicado.

O Governo faz ainda saber que, «para uma dotação disponível de 55,5 milhões de euros, foram apresentadas pelas autarquias despesas no valor de 65,7 milhões de euros».

A Área Metropolitana de Lisboa (AML) foi a região que apresentou os maiores custos: os 18 municípios da AML somam um total de 19,1 milhões de euros.

Segue-se a região Norte, com 16,9 milhões de euros, o Centro (16,6 milhões de euros), o Alentejo (seis milhões de euros), o Algarve (5,8 milhões de euros), a Região Autónoma dos Açores (623 mil euros) e a Região Autónoma da Madeira (397 mil euros).

Segundo o Ministério do Planeamento, inicia-se agora o processo de análise das candidaturas, «devendo as primeiras decisões ser conhecidas no início do mês de Outubro, altura em que terão lugar os primeiros pagamentos».

Este concurso foi lançado na sequência da decisão do Governo de atribuir às câmaras municipais o apoio conseguido por Portugal, no âmbito do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), «tendo em conta o papel fundamental e insubstituível das autarquias locais na resposta à emergência social e sanitária, na prevenção, protecção e apoio à população, e em especial aos grupos mais vulneráveis», lê-se no comunicado.

São consideradas despesas elegíveis pelos municípios a compra de equipamentos e dispositivos médicos, incluindo ventiladores, equipamentos de protecção individual, designadamente máscaras, luvas e batas, a instalação de hospitais de campanha e de outras infraestruturas de proteção civil e o recurso a análises laboratoriais e de outros meios de diagnóstico.

«O montante do apoio corresponde a 100% da despesa elegível até ao limite máximo de 150 mil euros por candidatura, ao qual poderá acrescer um montante remanescente, se houver, que será distribuído proporcionalmente pelos municípios com despesa superior a 150 mil euros», explicou o Governo, aquando do lançamento do concurso.

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