COVID-19. Conheça aqui (todas) as medidas de apoio às empresas

A Antas da Cunha apresentou um documento que identifica as medidas de apoio às empresas anunciadas pelo Governo em resposta à pandemia COVID-19.

 

Linha de crédito Capitalizar: Operacionalizada pelo sector bancário, com uma dotação de 200 milhões de Euros, distribuída da seguinte forma:

Fundo de maneio
Destinada ao apoio das necessidades de fundo de maneio das empresas.

Beneficiários:
• Preferencialmente Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI, I.P.;

• Grandes Empresas.

 

Condições de elegibilidade

• Actividade elegível no âmbito da Linha Capitalizar 2018;

• Não apresentar dívidas perante o FINOVA, nem incidentes não regularizados junto da Banca;

• Não apresentar dívidas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social;

• Ter uma situação líquida positiva no último balanço aprovado.

Nota: As empresas com situação líquida negativa no último balanço aprovado poderão aceder à linha, caso apresentem esta situação regularizada em balanço intercalar;

• Comprovar que se verificaram impactos negativos da epidemia Covid-19 na atividade da empresa que resultem numa quebra do volume de negócios de pelo menos 20% face aos 30 dias imediatamente anteriores.

 

Características

-Tipo: Empréstimo Bancário;
– Prazo máximo: até 4 anos;
– Período de Carência: até 12 meses;
– Taxa de juro de modalidade fixa: Swap Euribor para prazo da operação + spread;
– Taxa de juro de modalidade variável: Euribor a 1, 3, 6 ou 12 meses + spread; Spread: 1,928% – 3,278%;
– Garantia mútua até 80%.

 

Plafon de Tesouraria

Destinada ao financiamento das necessidades de tesouraria das empresas.

Beneficiários:

• Preferencialmente Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI, I.P.;

• Grandes Empresas.

Condições de elegibilidade: 

• Actividade elegível no âmbito da Linha Capitalizar 2018;

• Não apresentar dívidas perante o FINOVA, nem incidentes não regularizados junto da Banca;

• Não apresentar dívidas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social;

• Ter uma situação líquida positiva no último balanço aprovado.

Nota: As empresas com situação líquida negativa no último balanço aprovado poderão aceder à linha, caso apresentem esta situação regularizada em balanço intercalar;

• Comprovar que se verificaram impactos negativos da epidemia Covid-19 na actividade da empresa que resultem numa quebra do volume de negócios de pelo menos 20% face aos 30 dias imediatamente anteriores.

 

Características:

– Tipo: Plafond de crédito em sistema de revolving;
– Prazo máximo: até 3 anos;
– Taxa de juro de modalidade fixa: Swap Euribor para prazo da operação + spread;
– Taxa de juro de modalidade variável: Euribor a 1, 3, 6 ou 12 meses + spread;
– Spread: 1,943% – 3,278%.
– Garantia mútua até 80%.

 

Linha de Crédito Turismo de Portugal

Operacionalizada pelo Turismo de Portugal, com uma dotação de 60 Milhões de Euros, destinada a microempresas no sector do turismo.

Beneficiários:

Microempresas do sector do Turismo, certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI, I.P., que:

• Estejam licenciadas e registadas no Registo Nacional de Turismo, se exigível; •

Demonstrarem que a actividade desenvolvida foi afetada negativamente pelo surto da doença COVID-19;

• Não se encontrem numa situação de empresa em dificuldade; e

• Não tenham sido objecto de sanções administrativas ou judiciais nos 2 últimos anos.

 

Características

Tipo: Incentivo reembolsável sem juros remuneratórios associados;

Montante: € 750 mensais por cada posto de trabalho existente na empresa a 29 de Fevereiro de 2020, multiplicado pelo período de três meses, até ao montante máximo de € 20.000;

Prazo máximo: até 3 anos;

Período de Carência: até 12 meses;

Reembolso: prestações com uma periodicidade trimestral.

 

Linha de crédito com dotação de 3 mil milhões de euros

Operacionalizada pelo sector bancário, com uma dotação de 3 mil milhões de euros, com as seguintes características:

Sectores:

Restauração e Similares: 600 milhões de Euros, dos quais 270 milhões de Euros para Micro e Pequenas Empresas;

Turismo – Agências de Viagens; Animação; Organização de Eventos e Similares: 200 milhões de Euros, dos quais 75 milhões de Euros para Micro e Pequenas empresas;

Turismo – Empreendimentos e Alojamentos: 900 milhões de Euros, dos quais 300 milhões de Euros para Micro e pequenas;

Indústria – Têxtil, Vestuário, Calçado, indústrias extrativas (rochas ornamentais) e da fileira da madeira e cortiça: 1.300 milhões de Euros, dos quais 400 milhões de Euros para Micro e Pequenas Empresas.

 

Beneficiários

Microempresas, PME, small mid cap e mid cap com:

• Situação líquida positiva no último balanço aprovado; ou,

• Situação líquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação.

 

Características

Montante máximo por empresa: 1,5 milhões de Euros.

Garantia do Estado: até 100% do capital em dívida.

Contragarantias: 100%;

Prazo de Operações: 4 anos.

 

Portugal 2020

Medidas estabelecidas no âmbito do programa Portugal 2020:

Pagamentos
Os incentivos serão liquidados no mais curto prazo possível, após apresentação dos pedidos pelas empresas, podendo ser realizados a título de adiantamento até 80% do montante do incentivo.

Reembolsos
Flexibilização de regras de reembolso, elegibilidade e avaliação de objetivos para as empresas com quebras no volume de negócios ou de reservas superior a 20% nos dois meses anteriores à data de apresentação do pedido de alteração do plano de reembolso face ao período homologo do ano anterior:

• Diferimento por 12 meses das prestações vincendas até 30 de setembro de 2020, relativas a subsídios reembolsáveis, sem encargos de juros ou outra penalidade.

• Elegibilidade para reembolso das despesas suportadas em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com o COVID-19;

• Os impactos negativos decorrentes do COVID-19 serão considerados motivos de força maior não imputáveis aos beneficiários na avaliação dos objetivos contratualizados no âmbito dos sistemas de incentivos do Portugal 2020.

Prorrogação do prazo para a entrega de candidaturas em diversos concursos.

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