COVID-19. Dificuldades na tesouraria? Estes são os documentos que precisa para aceder a uma linha de crédito
As empresas que queiram aceder às linhas de crédito disponibilizadas no âmbito da pandemia de Covid-19 só têm de apresentar as contas fechadas de 2018 e o último balanço disponível do ano passado. O alerta é da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).
«Não é legal, neste momento, pedir contas encerradas», disse Paula Franco, bastonária da OCC, citada pelo “Jornal de Negócios”, que na semana passada resumia uma situação já denunciada por vários empresários: alguns bancos têm exigido balanços e resultados provisórios relativos a 2019. Só que a Covid-19 veio atrasar tudo e a banca, segundo a OCC, está a dificultar o acesso às linhas de crédito.
No entanto, a lei protege as empresas: «As assembleias-gerais das sociedades comerciais, associações ou cooperativas, que devam ter lugar por imposição legal ou estatutária, podem ser realizadas até 30 de Junho de 2020». Ou seja, as empresas podem apresentar as contas de 2018.
Neste sentido, a OCC escreveu uma missiva para enviar aos bancos. «As empresas têm até Junho para fechar as contas relativas a 2019, pelo que não é legítima a exigência de disponibilização dos documentos de prestação de contas das empresas reportados ao período de tributação de 2019», pode ler-se na carta, citada pelo “Jornal de Negócios”. «Temos tido informação de que alguns bancos estão a pedir balanços e demonstrações de resultados provisórios, o que constitui uma grave incorrecção contabilística, que põe em causa a fiabilidade dessa informação», acrescenta, alertando que existem empresas que «não estão legalmente ou estatutariamente obrigadas à preparação» desses documentos, pelo que não podem ser-lhes exigidos.
Resumindo, a banca só poderá exigir informação empresarial simplificada de 2018 e o último balancete disponível de 2019. A do ano passado pode ser entregue até 15 de Julho.
Porém, ao mesmo jornal, fonte oficial do BPI nega as acusações. «Nada obriga à apresentação de balanço e demonstração de resultados a 31 de Dezembro de 2019. Não é uma exigência do BPI nem das sociedades de garantia mútua.»
Também o Novo Banco diz que «não existe nenhuma regra no protocolo que obrigue a tal. Caso as empresas ainda não tenham as contas de 2019, o que é normal na análise de operações é que os bancos possam ter a informação económico-financeira o mais actualizada possível, não sendo imperativo que as empresas tenham as contas de 2019 fechadas e/ou aprovadas em assembleia-geral».
A Caixa Geral de Depósitos explica que «esta situação não está a acontecer», mas admite que «em função da situação económica e financeira da empresa», o banco poderá ser «mais exigente ao nível da fiabilidade e actualidade das contas».