COVID-19. E as startups? O Governo anunciou medidas específicas de apoio

Por Margarida Lopes Em 10:29, 12 Mai, 2020

A Antas da Cunha da ECIJA analisou as medidas de apoio às startups anunciadas pelo Governo em resposta à situação epidemiológica que atravessamos por força da COVID-19.

1. Startup RH Covid19
O Startup RH Covid19 visa promover o apoio financeiro a startups através de um incentivo equivalente a um salário mínimo por colaborador (até a um máximo de 10 colaboradores), como forma de colmatar a falta de liquidez imediata por parte das startups, principalmente no que se refere à sua capacidade de resposta aos gastos operacionais com Recursos Humanos provenientes da falta de actividade.

Apoio
• Incentivo financeiro equivalente a um salário mínimo por cada trabalhador até ao limite de 10 colaboradores por startup;
• O incentivo é acumulável com o Vale Incubação.

Condições
• Não despedimento de trabalhadores durante o ano 2020 sob pena de reembolso do incentivo;
• Registo do NIF e do Mapa do Pessoal no portal Startup Hub;
• Não acumulável com regime de lay-off.

Elegibilidade
1. Empresas inovadoras que:
a) Estejam inscritas no mapeamento de startups do Startup Hub; ou,
b) Estejam incubadas numa das incubadoras pertencentes a Rede Nacional de Incubadoras; ou,
c) Que sejam ou tenham sido investidas por um dos BA´s ou VC´s acreditados pelo IAPMEI ou IFD; ou,
d) Que sejam reconhecidas pela Agência Nacional de Inovação.

2. Empresas fundadas há menos de cinco anos;
3. Sem dívidas às finanças ou Segurança Social.

2. Prorrogação StarTUP Voucher
O StartUP Voucher é uma das medidas da StartUP Portugal – Estratégia Nacional para o Empreendedorismo, que dinamiza o desenvolvimento de projectos empresariais que se encontrem em fase de ideia, promovidos por jovens com idade entre os 18 e os 35 anos, através de diversos instrumentos de apoio disponibilizados ao longo de um período de até 12 meses de preparação do projecto empresarial.

Sendo uma das tipologias de apoio a atribuição de uma bolsa mensal para o desenvolvimento do projecto empresarial, determinou-se a prorrogação do período de validade dos Startup Vouchers atribuídos até hoje, pelo período de três meses, equivalentes à perspectiva de duração da pandemia, como forma de colmatar a falta de liquidez imediata por parte das start-ups.

Apoio
• Prorrogação por três meses do benefício da bolsa anterior já atribuído (Startup Voucher): 2.075€ por empreendedor;
• Adiamento dos prazos por três meses para os prémios de avaliação intermédia e de concretização.

Elegibilidade
Startups com Startup Voucher atribuído

3. Vale incubação COVID19
O Vale Incubação é uma que medida tem como objectivo conceder apoios a projectos simplificados de empresas com menos de um ano na área do empreendedorismo, através da contratação de serviços de incubação prestados por incubadoras de empresas previamente acreditadas.

O Vale Incubação Covid-19 visa conceder apoios a startups com menos de cinco anos (actualmente um ano), através da contratação de serviços de incubação, com apoio sob a forma de um incentivo não reembolsável a 100%.

Os serviços serão prestados pelas incubadoras já acreditadas e pertencentes à Rede Nacional de Incubadoras (RNI).

Apoio
• Vale simplificado de pagamento imediato;
• Incentivo de 1.500€ em serviços de incubação (incluindo rendas, telecomunicações, outros).

Condições
• Não despedimento de trabalhadores durante o ano 2020 sob pena de reembolso do incentivo;
• Registo no portal Startup Hub e na Rede Nacional de Incubadoras.

Elegibilidade
• Startups e incubadoras registadas na Rede Nacional de Incubadoras;
• Startups que já tinham usufruído deste vale no regime anterior, são igualmente elegíveis para este específico para Covid-19.

4. “Mezzanine” Funding for Startups COVID-19
Esta medida pretende injectar liquidez em startups de grande potencial que tenham beneficiado de investimentos de Business Angels, investidores de capital de risco ou outros parceiros de indústria, ou que tenham sido beneficiários de sistemas de incentivos e que tenham passado por processos de transferência de tecnologia, através de um empréstimo (suprimentos) convertível em capital, findo um período de 12 meses, aplicando uma taxa de desconto que permita evitar a diluição dos promotores.

Esta linha permitirá mitigar os efeitos da pandemia COVID-19, suportando as start-ups que sejam sinalizadas positivamente pelo ecossistema e que apresentem um plano de manutenção da sua actividade até ao final do ano e de retoma futura do negócio pós crise. Podem ser apoiadas sociedades por quotas, envolvendo tickets médios de 50.000 a 100.000 euros por startup.

Apoio
• Instrumento de dívida convertível em capital social (suprimentos), findo um período de 12 meses, aplicando uma taxa de desconto que permita evitar a diluição dos promotores;
• Tickets médios entre € 50.000 e € 100.000 de investimento.

Condições
• Não despedimento de trabalhadores durante o ano 2020;
• Registo no portal Startup Hub;
• Apresentação de declaração explicitando os impactos negativos do surto de Covid-19 na sua actividade económica;
• Obrigatoriedade de existência de financiamentos anteriores (Business Angels, parceiros estratégicos, fundadores ou sistemas de incentivos);
• Envolvimento passado em processos de transferência de tecnologia;
• Preferência por negócios que envolvam medidas de economia circular ou eficiência energética;
• Afectação de um mentor ao acompanhamento da actividade da empresa por um período máximo de 12 meses (custo incluído no investimento);
• Operacionalização da linha de financiamento através da Portugal Ventures.

2. Empresas fundadas há mais de um ano e menos de oito anos;
3. Sem dívidas às finanças ou Segurança Social.

5. Lançamento de instrumento COVID-19 – Portugal Ventures
Lançamento de Call da Portugal Ventures para investimentos em startups, com montantes de investimento a partir de 50.000 € por startup.

Iniciativa financiada através da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), Portugal Ventures, e Imprensa Nacional-Casa da Moeda.

Esta medida facilita o reforço da liquidez de startups (bridge financing) em sindicação com accionistas existentes (pelo menos 30%), no contexto actual de forte abrandamento da prospecção de investimento em novas empresas por parte dos investidores.

Apoio
• Tickets por startup a partir de € 50.000;
• Todos os sectores e tecnologias.

Condições
• Regras da Linha de Financiamento a Fundos de Capital de Risco da IFD;
• Co-investimentos com o Fundo 200M estão limitados à componente financiada pelos accionistas privados existentes ou investidores privados.

Elegibilidade
Empresas elegíveis ao abrigo da Linha de Financiamento a Fundos de Capital de Risco gerida pela IFD.

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