O Governo da Madeira lançou hoje um programa de apoio às empresas com perda de facturação devido à pandemia COVID-19, com uma dotação global de 22 milhões de euros, anunciou o secretário regional da Economia.
O Apoiar.pt.Madeira é um programa «mais generosos» e «mais virando para as especificidades da economia regional», afirmou Rui Barreto durante a apresentação, no Funchal, criticando o facto de a versão nacional do programa ter excluído a Madeira e os Açores, «por decisão do Governo da República».
Com uma dotação de 22 milhões de euros, totalmente a fundo perdido, as empresas poderão candidatar-se através «dos gabinetes de contabilidade, dos técnicos oficiais de contas a partir das 15h00 de hoje e até 30 de Setembro deste ano».
O secretário regional da Economia do Governo de coligação (PSD/CDS-PP), sublinhou que o programa «é mais simplificado» e que não carecerá de pedidos de pagamento, sendo a candidatura feita no Portal do Balcão 2020.
Foi celebrado um protocolo entre a autoridade de gestão e a autoridade tributária, por forma a «verificar as condições através do e-factura entre as empresas e a autoridade tributária».
O apoio funciona ao abrigo do «Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no actual contexto do surto de COVID-19».
Para as empresas poderem candidatar-se têm de comprovar uma perda de faturação de pelo menos 25% comparando os anos de 2019 e de 2020.
O apoio dirige-se a micro, pequenas e médias empresas e comporta duas componentes: uma de apoio à tesouraria, a fundo perdido, e uma componente de apoio às rendas não habitacionais ou rendas comerciais.
Os sectores a que se destina são aqueles mais atingidos pela pandemia, segundo o governante, nomeadamente «as indústrias, o comércio, alojamento, restauração, actividades turísticas, culturais e também outros sectores».
Os limites máximos do apoio à tesouraria que as empresas terão acesso a fundo perdido são de 15 mil euros para as micro, 40 mil para as pequenas empresas e 100 mil euros para as médias.
A componente das rendas é acumulável com o apoio à tesouraria e conta com o teto máximo de 40 mil euros por empresa, dois mil euros por estabelecimento e com uma duração de seis meses (o pagamento é feito numa única vez), sendo 50% do valor a fundo perdido.
«Este programa é mais generoso porque o programa nacional começa no apoio a fundo perdido nos 30%», destacou o secretário regional com a tutela da Economia.
Nas duas componentes, uma microempresa tem um limite de 15 mil euros no apoio à tesouraria, poderá ir até 40 mil no apoio às rendas. Nos apoios acumuláveis entre si uma micro poderá receber até 55 mil euros, uma pequena empresa até 80 mil euros e uma média empresa até 140 mil euros, segundo Rui Barreto.
