COVID-19: Maioria dos juízes exerceu funções em teletrabalho no primeiro confinamento

A maioria dos juízes (84%) e dos magistrados do Ministério Público (67,4%) exerceu as suas funções maioritária ou exclusivamente em regime de teletrabalho no primeiro confinamento da pandemia COVID-19, indica um estudo.

Paralelamente, a percentagem de oficiais de justiça que exerceu funções maioritária ou exclusivamente em teletrabalho, naquela fase da pandemia (o primeiro confinamento geral decorreu entre 19 de Março e 30 de Abril de 2020), foi significativamente mais baixa (16,2%).

Estes dados foram apresentados por uma equipa de investigação, coordenada por Paula Casaleiro, do Observatório Permanente da Justiça, durante o XV Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura (CSM), a decorrer em Beja.

A exposição baseou-se nos resultados preliminares das entrevistas e questionário aplicado às profissões judiciais, identificando as suas percepções sobre as condições de trabalho nos tribunais, incluindo os impactos sofridos no contexto da pandemia.

O estudo menciona que a maioria daqueles profissionais considerou que «a adequação das plataformas e equipamentos é positiva (63,4%)».

Houve uma perceção igualmente positiva – ainda que ligeiramente mais baixa – em relação aos equipamentos informáticos e ligação à internet (55%).

Simultaneamente, a maioria dos respondentes avaliou de forma positiva a disponibilização de informação e material de prevenção do contágio por COVID-19. A percepção mais negativa foi em relação à organização dos espaços e do trabalho (por exemplo, ventilação dos espaços, distanciamento).

Os oficiais de justiça foram – segundo o inquérito – os que avaliaram de forma mais positiva as medidas prevenção do contágio por COVID-19 nos tribunais.

Quanto ao projecto de investigação «Quem São Os Nossos Magistrados», sobre atitudes, valores e princípios profissionais, o estudo revelou que 72,9% consideraram que «o volume processual é excessivo e com impactos negativos no seu desempenho profissional», tendo 75,5% dos magistrados, juízes e magistrados do Ministério Público (MP) confessado «sentir níveis elevados de stress profissional».

Um total de 81,1% afirmou que o stress profissional têm impactos negativos na sua vida pessoal e familiar.

O estudo incidiu também sobre a «Avaliação do Local de Trabalho», tendo o nível médio de satisfação global sido positivo, sendo ligeiramente superior no MP e inferior nos juízes e oficiais de justiça.

Quanto à «Evolução das condições de trabalho», a maioria das respostas, com mais de 50%, referiu que «houve um aumento no volume, horas, tarefas e ritmo de trabalho nos últimos cinco anos».

A complexificação do exercício funcional (tarefas e deveres) foi a que mais aumentou (56,3%), destacando-se ligeiramente das demais que tiveram valores praticamente iguais (53,3%), adianta a comunicação.

O estudo analisou a questão da “Discriminação Profissional” e do “Assédio Laboral e Sexual” (vivenciadas), tendo concluído que se registaram baixos valores para assédio sexual.

Em contrapartida, o assédio moral – aponta o estudo – mostra «um contexto laboral preocupante, em especial para oficiais de justiça, tendo-se apurado um valor elevado de discriminação profissional, que no caso dos/as Juízes/as pode questionar a independência judicial».

«A principal diferença relacionada com o assédio sexual está na variável sexo, com uma incidência maior de mulheres como vítimas. O sexo do/a respondente não difere no que se refere à discriminação profissional ou assédio moral», diz a mesma análise.

Em matéria de condições de trabalho nos tribunais, os investigadores concluíram que os diferentes indicadores, quantitativos e qualitativos, indicam que, globalmente, não existe uma situação de «alerta vermelho» no sistema judicial.

Alertam, contudo, para a existência de várias diferenças relevantes resultantes da diversidade existente dentro do sistema judicial, nomeadamente diferenças geográficas entre tribunais/serviços dispersos ao longo do país, revelando contextos de trabalho com um volume muito elevado e outros mais reduzido, bem como «diferenças internas de cada tribunal, com uma clivagem entre condições de trabalho de oficiais de justiça e das magistraturas».

Foram também assinaladas diferenças ao nível da satisfação profissional e capacidade de desempenho com qualidade entre oficiais de justiça e magistraturas e registou-se «um aumento transversal no volume e ritmo de trabalho, com necessidade de efectuar mais horas extraordinárias».

«Emergem, assim, sinais inquietantes, em particular em alguns tribunais e com maior incidência nas mulheres, de exaustão e distanciamento (burnout)», diz o estudo, notando que a COVID-19 veio trazer «grandes desafios, gerando nos oficiais de justiça volumes de trabalho mais elevados, contribuindo para um maior desgaste».

O estudo conclui que, no geral, não existe uma situação de burnout nos tribunais, mas «focos localizados».

Apurou-se ainda que «as mulheres estão expostas a níveis mais altos de exaustão» e em maior risco de atingir a fase de burnout.

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