As medidas de apoio à economia de Lisboa, implementadas pela câmara no âmbito da pandemia, «devem ser prolongadas», inclusive porque a situação pandémica ainda não terminou, defendeu a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME).
«Não temos dúvidas nenhumas de que as medidas que estão tomadas devem ser prolongadas no tempo, porque a pandemia não acabou», afirmou o presidente da CPPME, Jorge Pisco, perspectivando que se mantenha o impacto da COVID-19 na economia financeira das empresas, a que se junta a situação de guerra na Ucrânia e, consequentemente, o aumento do custo de vida em Portugal.
Numa audição na 2.ª Comissão Permanente de Economia e Inovação e Turismo da Assembleia Municipal de Lisboa, sobre a recuperação económica da capital no pós pandemia, Jorge Pisco disse que o papel das autarquias no apoio durante a pandemia «foi muito importante, ressalvando que há medidas que são da competência do Governo, mas essa resposta «não tem sido dada».
O impacto da pandemia afectou a generalidade dos micro, pequenos e médios empresários do país, porém em Lisboa teve um «patamar diferente» em algumas áreas de actividade como a restauração e o comércio que «foram afectados pela quebra do turismo, mas também pela ida para as periferias de quem trabalha na cidade, o teletrabalho a isso levou», explicou o presidente da CPPME.
Em relação ao sector da restauração e bares, que foi «muito afectado» durante o período da pandemia, os problemas que existem são a falta de mão de obra, o aumento do custo das matérias-primas, os custos de contexto agravados com os aumentos da energia e dos combustíveis, as taxas de saneamento e o registo de «alguma diminuição de fluxos para dentro da própria cidade», inclusive devido ao teletrabalho.
O encerramento de escritórios em Lisboa e a opção pelo teletrabalho «é uma situação muito preocupante», apontou o representante da CPPME, acrescentando que, apesar da redução do tráfego na cidade, ainda não se sabe qual a verdadeira repercussão para o comércio e para a restauração.
Outra das áreas de preocupação é dos cabeleireiros, que inicialmente tiveram problemas em aceder aos apoios disponibilizados pelo município, com situações de estabelecimentos com o código CAE (Classificação Portuguesa das Actividades Económicas) associado a moradas fora de Lisboa, mas depois foi possível provar que a actividade estava na capital com a apresentação de faturas.
«Provavelmente face a estes constrangimentos iniciais», a informação da CPPME é que «terão sido muito poucos» os empresários de cabeleireiros abrangidos pelos apoios municipais e, neste momento, o setor verifica uma redução de clientes.
«É uma situação complicada, o primeiro período de confinamento levou ao fecho de muitas empresas, o segundo nem tanto, mas a situação está algo complicada», disse Jorge Pisco.
Na área das feiras, o representante das micro, pequenas e médias empresas indicou que se verifica «um menor poder de compra», com os feirantes a dizerem que quando os clientes começam a pagar em moeda «é mau sinal».
As feiras da Ladra, do Relógio e das Galinheiros estão a funcionar, no entanto registam-se desistências, «mais acentuadas de feirantes na Feira da Ladra», revelou o responsável, destacando o apoio do município com a isenção das taxas em 50%, medida que foi prorrogada até Junho e que se prevê que volte a ser prolongada até ao final deste ano.
Relativamente à área dos espetáculos, o pagamento dos apoios concedidos pelo município chegou atempadamente e «o processo foi eficaz, apesar de haver dúvidas iniciais por parte dos funcionários da câmara», indicou Jorge Pisco, sugerindo que a apresentação das medidas e a regulamentação deveriam ser «em simultâneo», para eliminar o compasso de espera até a abertura de candidaturas.
No apoio às estruturas da cultura, tanto o Fundo de Emergência Social (FES) como o programa Lisboa Protege, implementados pelo anterior executivo presidido por Fernando Medina (PS), permitiram candidaturas de forma «bastante simples» e o pagamento «foi rápido», existindo «alguma satisfação» dos empresários desta área.
No sector do táxi, os apoios foram para desinfetantes e para o transporte de pessoas para a vacinação contra a COVID-19, em que os pagamentos ainda estão a decorrer, informou o presidente da CPPME.
Jorge Pisco defendeu que as medidas do município de apoio à actividade económica, inclusive a redução de taxas, podem ser avaliadas para que vigorem por mais um ano, concordando com a criação de um gabinete de apoio neste âmbito.
Sobre o novo programa Recuperar +, do actual executivo presidido por Carlos Moedas (PSD), o representante das micro, pequenas e médias empresas disse que é «ainda muito cedo» para avaliar, entendendo que a decisão sobre futuras medidas deve aguardar «mais algum tempo, provavelmente mais de 15 dias, três semanas, para ver qual é o reflexo desta nova situação» de guerra na Ucrânia.
