O novo incentivo à normalização da actividade empresarial, que arrancou há uma semana, registou até agora 17.400 candidaturas, disse hoje no parlamento a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
«Este aviso [relativo ao incentivo à normalização da actividade empresarial], que foi aberto em Maio, até ao dia de hoje já tem 17.400 candidaturas de empresas, o que mostra a dinâmica destes instrumentos que garantem a manutenção dos postos de trabalho», afirmou a ministra numa audição na comissão do Trabalho e Segurança Social.
As candidaturas ao novo incentivo à normalização da atividade empresarial e ao apoio simplificado para microempresas arrancaram dia 19, segundo uma nota publicada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
A portaria que regulamenta os dois apoios que estavam previstos desde Março, no âmbito da evolução da pandemia COVID-19, foi publicada dia 14.
O novo incentivo à normalização da atividade empresarial dirige-se às empresas que tenham recorrido ao lay-off simplificado ou ao apoio à retoma progressiva no primeiro trimestre do ano, quando ocorreu o novo confinamento.
O incentivo à normalização tem duas modalidades de apoio: se for requerido até 31 de Maio, as empresas podem ter acesso a um apoio correspondente ao valor de dois salários mínimos nacionais (1330 euros) por trabalhador que tenha sido abrangido pelo lay-off ou apoio à retoma, sendo pago de forma faseada ao longo de seis meses.
Nesta modalidade, os empregadores têm direito a uma dispensa de 50% das contribuições para a Segurança Social a seu cargo, durante os primeiros dois meses.
Caso seja requerido depois de 31 de Maio, o incentivo corresponde a um salário mínimo nacional (665 euros) por trabalhador abrangido pelo lay-off ou apoio à retoma, pago de forma faseada ao longo de três meses.
Já o apoio simplificado para microempresas prevê um apoio de 1330 euros (dois salários mínimos) para as empresas com menos de 10 trabalhadores que tenham recorrido ao lay-off simplificado ou ao apoio à retoma em 2020.
A este montante pode ainda somar-se um salário mínimo nacional (até a um valor global de 1.995 euros), caso a empresa se mantenha em situação de crise empresarial em junho e não tenha beneficiado do lay-off simplificado em 2021.
O incentivo à normalização da actividade empresarial e o apoio simplificado para microempresas não são acumuláveis.
O incentivo à normalização da atividade esteve em vigor em 2020 e foi reactivado pelo Governo este ano devido à evolução da COVID-19 e ao novo confinamento.
Na primeira edição, o incentivo à normalização abrangeu 471 mil trabalhadores e 53 mil empresas, com pagamentos de 440 milhões de euros, indica o Ministério do Trabalho.
