COVID-19: Prazo de candidaturas ao programa Apoiar alargado até dia 30 de Abril
O prazo para as candidaturas ao programa Apoiar será alargado até 30 de Abril ou até ao esgotamento da dotação, anunciou hoje a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Compete 2020).
Na página do Compete 2020 foi republicado o aviso que alarga o prazo para a apresentação de candidaturas ao Apoiar, Apoiar Restauração, Apoiar + Simples e Apoiar Rendas «até 30 de Abril 2021 às 19h00, ou até ao esgotamento da dotação».
Em Março, o Governo anunciou alterações ao programa Apoiar, passando a abranger novos sectores e a prever um aumento em 50% dos limites máximos de apoio para empresas com quebra de facturação superior a 50%.
De acordo com o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Siza Vieira, o Apoiar passou a abranger setores como a panificação, pastelaria e fabricação de artigos de pirotecnia, que, «não tendo propriamente sido encerrados administrativamente ou impactados pela redução de mobilidade, são, apesar de tudo, sectores fornecedores dessas áreas».
Ainda anunciado no âmbito da expansão do programa Apoiar foi o aumento dos limites máximos de apoio, em cerca de 50%, para as empresas com quebra de facturação superior a 50%, com efeito retroactivo e processado automaticamente às empresas elegíveis que já apresentaram a sua candidatura.
Assim, os limites máximos de apoio para os empresários em nome individual em regime de contabilidade simplificada sobem de 5000 para 7500 euros; para as microempresas passam de 12.500 para 18.750 euros; para as pequenas empresas aumentam de 68.750 para 103.125 euros; e para as médias empresas e empresas não PME (pequenas e médias empresas) com faturação inferior a 50 milhões de euros crescem de 168.750 para 253.125 euros.
Segundo o ministro, foi ainda decidido proceder ao alargamento dos programas Apoiar Rendas e Apoiar + Simples.
O Programa Apoiar é um instrumento de apoio à tesouraria das empresas dos sectores mais afectados pelas medidas de confinamento devido à pandemia COVID-19.