COVID-19. Recusar a vacina é legal mas ainda assim pode eventualmente custar-lhe o emprego

A enfermeira do Texas Jennifer Bridges planeia ir trabalhar no dia 7 de Junho, como em qualquer outro dia. A única diferença é que, ao chegar lá, espera ser demitida, uma vez que este dia é o prazo máximo que o seu empregador, o hospital Houston Methodist, deu para que os colaboradores tomem a vacina contra a COVID-19, algo que a enfermeira, de 39 anos, não quer fazer, revela a Bloomberg.

«Ainda não há pesquisas suficientes ainda. Para ser uma vacina totalmente aprovada, são necessários anos de testes e pesquisas. E a vacina saiu há menos de um ano», disse a enfermeira em entrevista.

Numa publicação no Facebook de dia 17 de Abril, Jennifer Bridges contou o plano do Houston Methodist e pediu aos seus seguidores que assinassem uma petição apoiando-a. 94 comentários depois, foi encorajada a conseguir um advogado.

«Este é um bom caso para abrir um processo. Acho  que é ilegal impor uma vacina que foi autorizada como uso emergencial pelo FDA», escreveu um amigo.

Mas na realidade não é bem assim. O advogado Erik Eisenmann, especialista em direito do trabalho, referiu «não tenho conhecimento de nenhum tribunal ou agência em nível estadual ou federal que tenha sustentado que a autorização de carácter emergencial proíbe um empregador de exigir a vacinação».

De acordo com a publicação, a maioria das empresas tem bastante espaço para impor os requisitos de vacinação, porque em quase todos os estados dos Estados Unidos o emprego é tido como arbitrário.

Quanto à ciência, a Food and Drug Administration (FDA) autorizou o uso de três vacinas contra a COVID-19 nos Estados Unidos com carácter emergencial. Cada uma das vacinas foi estudada em testes clínicos e envolveu dezenas de milhares de pacientes e foi considerada segura.

Apesar disso, as complexidades do uso emergencial são agora debatidas por advogados em fóruns de redes sociais como o ponto crucial das alegações de que os empregadores não podem fazer os trabalhadores tomarem a vacina.

Segundo a publicação, a lei dos Americanos portadores de deficiência permite isenções médicas quanto a uma ordem de vacinação, e a lei dos direitos civis de 1964 dá aos trabalhadores o direito de procurar uma excepção com base em crenças religiosas.

A autorização para uso emergencial remonta à lei Projecto Bioshield de 2004. O Congresso reconheceu que a FDA pode ter de aprovar medicamentos rapidamente no caso de um evento de terror biológico ou nuclear. O estatuto diz que as condições podem ser impostas a um medicamento que recebeu uma autorização para uso emergencial, incluindo informar o destinatário sobre o status do medicamento e avisá-lo de que a escolha é dele.

«Mas isto não significa que os empregadores não possam obrigar os trabalhadores a vacinarem-se», disse Nicholas Bagley, professor de Direito da Universidade de Michigan.

Um estudo da Arizona State University e da Fundação Rockefeller revelou que quase 90% dos empregadores planeiam encorajar ou exigir que os eus colaboradores sejam vacinados e que 60% pretendem exigir comprovativo de vacinação.