COVID-19. Tenho que ir trabalhar. Com o Estado de Emergência, preciso de comprovativo?

Na sequência da declaração de estado de emergência, a Associação Portuguesa de Segurança (APSEI) vem esclarecer que estão permitidas as deslocações para o desempenho de actividades profissionais, consideradas essenciais, que não possam ser realizadas em regime de teletrabalho.

Os colaboradores devem fazer-se acompanhar de comprovativo da relação laboral e comprovar que se deslocam para cumprir o trabalho.

O fundamento para as deslocações deve ser definido e devidamente fundamentado, adaptado à realidade de cada empresa ou profissional, com base no apoio técnico/jurídico adequado.

De acordo com a APSEI, na área da segurança e da manutenção, e outras actividades relacionadas, não haverá impedimentos desde que a empresa em causa cumpra com todas as regras e cuidados sanitários, se tal não se verificar, comete um crime grave.

As limitações apresentadas neste estado de emergência não se aplicam às actividades de comércio por grosso, à prestação de serviços entre operadores económicos e à prestação de serviços na área da hotelaria, salvo no que concerne aos serviços de restauração, nem aos estabelecimentos que pretendam manter a respectiva actividade exclusivamente para efeitos de entrega ao domicílio. Existe, sim, a obrigatoriedade de que os respectivos operadores devem cumprir as regras de higiene e as demais recomendações das autoridades de saúde.

Segundo a Associação Portuguesa de Segurança, o Governo garante a obrigatoriedade de manutenção de segurança, por exemplo, das instalações e dos estabelecimentos essenciais ao normal funcionamento das pessoas assim, se a sua empresa se encontra a laborar e necessita de serviços exclusivamente prestados por empresas/profissionais habilitados do sector (por sector, entenda-se a segurança contra incêndio, segurança electrónica, segurança no transporte de mercadorias perigosas e segurança e saúde no trabalho), poderá recebê-los justificando devidamente esta necessidade com um pedido de serviço.

Nesta fase particularmente exigente que o país se encontra a passar, a APSEI tem desenvolvido vários documentos de apoio aos seus associados e mantém a sua actividade, recorrendo ao teletrabalho.