Da isenção de IVA aos aumentos na função pública. Conheça as medidas do Governo para mitigar o aumento do custo de vida
O Governo apresentou um novo pacote de ajudas para mitigar o aumento do custo de vida. Veja o que muda e como vai afectar a vida dos portugueses.
«A subida do subsídio de refeição para seis euros traduz-se também na subida do patamar de isenção fiscal», afirmou o ministro das Finanças, Fernando Medina.
Fernando Medina falava numa conferência de imprensa conjunta com as ministras da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em Lisboa, para apresentar o novo pacote de ajudas para mitigar o aumento do custo de vida.
Apesar de a medida visar apenas os funcionários públicos, cujo subsídio de refeição avança 80 cêntimos, dos actuais 5,20 euros para seis euros, o ministro referiu que também terá impacto nos trabalhadores do sector privado que, «recebendo subsídios mais altos, estavam limitados na sua isenção fiscal até 5,20 euros».
O pacote de medidas anunciado contempla ainda um novo aumento salarial de 1% este ano para todos os funcionários públicos e uma subida no subsídio de alimentação. Mariana Vieira da Silva explicou que, com este novo aumento salarial, «continua a existir uma diferente valorização» dos salários mais baixos face aos mais altos na função pública. Segundo a governante, na base da tabela remuneratória única, o aumento salarial atinge os 10,3% e no topo da carreira 3,1%.
«O aumento é igual para todos [1%] mas mantém-se a lógica com que assinámos o acordo [com dois sindicatos], de valorizar mais os salários mais baixos porque é sobre estas famílias que a inflação pesa mais», destacou a ministra da Presidência.
O ministro das Finanças disse que está a ser trabalhada uma solução ao nível da retenção na fonte do IRS para garantir que o aumento de 1% que vai ser dado aos funcionários públicos não é absorvido pelo imposto. «Sim, estamos a trabalhar numa solução para que se assegure que este aumento não se traduzirá, via tabela de retenção na fonte, numa diminuição do rendimento líquido», afirmou Fernando Medina.
O Governo vai ainda reduzir o IVA dos bens alimentares essenciais. Fernando Medina adiantou que, para concretizar esta medida do IVA, o Governo está a tentar celebrar acordo com sector da produção alimentar e com sector da distribuição alimentar, visando criar estabilidade e confiança, «acabando com o sobressalto de não saber se um dia se chega a uma prateleira com um preço mais alto do que encontrou na véspera».
Na quinta-feira, num debate no parlamento, o primeiro-ministro anunciou que o seu Governo vai trabalhar com os agentes da cadeia alimentar para garantir uma redução do preço dos bens alimentares, admitindo baixar o IVA.