O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que prolonga, até ao final do ano, a obrigação de desfasamento dos horários de trabalho de entrada e saída. O objectivo é minimizar os risco de transmissão da COVID-19 nos locais de trabalho.
«Foi aprovado o decreto-lei que prorroga, até 31 de Dezembro de 2021, o regime excepcional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infecção da doença Covid-19 no âmbito das relações laborais», lê-se comunicado do Conselho de Ministros.
O Governo não exclui, porém, a «possibilidade de prorrogação adicional após consulta dos parceiros sociais», de acordo com o mesmo comunicado.
A medida que está em vigor prevê o desfasamento de horários nas empresas com mais de 50 trabalhadores.
O decreto-lei entrou em vigor em Outubro do ano passado e prevê que a organização das horas de entrada e saída dos locais de trabalho deve ocorrer de forma desfasada, garantindo-se intervalos mínimos de 30 minutos até ao limite de uma hora entre grupos de trabalhadores.
