Diferenças de salário entre homens e mulheres nas grandes empresas não vão ser públicas

As diferenças salariais entre homens e mulheres em cada uma das grandes empresas nacionais (com 250 trabalhadores ou mais) não vão ser tornadas públicas, noticia o Dinheiro Vivo. O Ministério do Trabalho justifica com a necessidade de proteger dados pessoais de trabalhadores e empresas, remetendo a informação que a Lei da Igualdade Salarial vem impor apenas às próprias empresas e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

 

Devido à pandemia, os dados que deviam ter sido conhecidos na última terça-feira (30 de Junho) também só devem chegar no final do ano.

O Ministério do Trabalho esclareceu esta semana em declarações ao Dinheiro Vivo que «o balanço por empresa, a nível individual, não será publicado, mas submetido a cada empresa e à ACT, uma vez que inclui informação nominal das empresas e dos trabalhadores. Prevê-se que seja disponibilizada uma síntese agregada dos principais resultados».

A legislação que vigora desde Fevereiro de 2019 impôs a obrigação de o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Trabalho passar a desenvolver e disponibilizar como informação estatística o «balanço das diferenças remuneratórias entre homens e mulheres por empresa, profissão e níveis de qualificação», à semelhança de um barómetro de diferenças remuneratórias mais global, que já vem sendo publicado anualmente.

De acordo com a lei, tanto no caso do barómetro como do balanço por empresas a informação deve ficar «disponível e actualizada» na página de Internet do serviço responsável pela área laboral do Ministério do Trabalho, juntando que o tratamento estatístico «deve assegurar a protecção de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável».

Apesar das disposições para a publicação online, o entendimento dos serviços do Ministério do Trabalho é agora o de que o balanço por empresa não será publicado. Ainda que, afinal, tal resulte no cenário de o ministério acabar por devolver às empresas os dados que estas mesmas lhes enviaram, sem uma informação pública.

A divulgação pública destes dados das grandes empresas é feita noutros países, como o Reino Unido, e a Comissão Europeia tem actualmente também em preparação uma nova directiva sobre igualdade salarial de género que torne obrigatória a adopção de medidas de transparência sobre a matéria. Até aqui, as directivas europeias resultam apenas numa recomendação.

Em Portugal, o prazo para divulgar diferenças por empresas nos maiores empregadores nacionais terminou terça-feira (30 de Junho). Não está previsto agora que essa divulgação aconteça antes do final deste ano.

O Ministério do Trabalho justifica com o adiamento da entrega do Relatório Único das empresas devido à pandemia, cujo prazo estava previsto para 15 de Abril e se estende agora até ao fim de Outubro. «É muito importante que o balanço seja elaborado com base em informação tão recente quanto possível, motivo pelo qual o balanço será construído com base na informação reportada pelos empregadores no âmbito do Relatório Único de 2019», argumenta.

Agora, «prevê-se que a disponibilização do Balanço ocorra ainda este ano, mas não no primeiro semestre». Já no próximo ano, a lei prevê que seja divulgado o mesmo balanço para as empresas com um mínimo de 50 trabalhadores.

Após a publicação dos respectivos balanços, as empresas terão 12 meses para cumprirem planos de avaliação definidos pela ACT e corrigirem diferenças salariais injustificadas, que serão presumidas como discriminatórias.

Em Portugal, o barómetro oficial de diferenças remuneratórias entre homens e mulheres do último ano aponta a que as mulheres ganhem menos 14,4% que os homens, mas é nas grandes empresas que mais se sente, ficando a diferença em 26%.

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