António José Seguro promulgou o diploma do Governo que regula a contratação de médicos em regime de prestação de serviços pelos hospitais públicos, conhecidos como tarefeiros. O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros no início de Maio e publicado no site oficial da Presidência.
O Governo tinha inicialmente aprovado a regulamentação do trabalho médico em prestação de serviços em Outubro do ano anterior. Contudo, o diploma foi devolvido ao executivo no início deste ano pelo então Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que solicitou aperfeiçoamentos ao documento.
Em 7 de Maio, o Governo voltou a aprovar o diploma, incorporando alguns retoques em relação à versão inicial, conforme indicado pela ministra da Saúde. A promulgação pelo actual Presidente da República confirma a entrada em vigor das novas regras que visam clarificar e regulamentar o regime de contratação dos médicos tarefeiros no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
