Os trabalhadores afectos à Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) que vão transitar para a nova entidade pública empresarial Museus e Monumentos de Portugal mantêm os direitos laborais, mas podem optar pelo tipo de vínculo, anunciou o Governo.
Num audição parlamentar, o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, e a secretária de Estado da Cultura, Isabel Cordeiro, explicaram que os trabalhadores «que estão abrangidos pela lei do trabalho em funções públicas» mantêm os seus direitos na reorganização da DGPC, anunciada em Junho passado pelo Governo.
A partir de 1 de Janeiro de 2024, a DGPC dará lugar a duas entidades distintas: o instituto público Património Cultural, com sede no Porto, e a empresa pública Museus e Monumentos de Portugal, com sede em Lisboa.
A Museus e Monumentos de Portugal E.P.E terá uma lógica empresarial na gestão dos museus, palácios e monumentos nacionais que têm à sua guarda tesouros nacionais, colecções de referência, monumentos ou conjuntos inscritos na Lista do Património Mundial da UNESCO.
«Os trabalhadores que transitam para a EPE mantêm o seu vínculo e podem escolher pela manutenção do vínculo de emprego público ou pela assinatura de um contrato de trabalho. Não há nenhum direito que seja afectado. Queria deixar mensagem de tranquilidade», disse Pedro Adão e Silva.
Segundo o ministro da Cultura, a informação consta no diploma sobre a EPE, aprovado em Conselho de Ministros a 22 de Junho passado, que foi enviado para «todas as associações representativas do sector».
«O que está no diploma prevê que os trabalhadores que optem pelo contrato de trabalho mantenham os direitos decorrentes de antiguidade na DGPC, avaliação e desempenho de carreira», explicou Pedro Adão e Silva em resposta a várias questões colocadas pelos deputados.
Numa apresentação pública ao sector sobre a reforma da DGPC, a 23 de Junho, o Ministério da Cultura revelava que a área dos museus, monumentos e palácios tutelados pelo Estado tinha, em 2022, 1280 trabalhadores, dos quais 834 estavam afectos à DGPC e 446 às direcções regionais de Cultura.
Na audição na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, este foi um dos temas mais abordados, com o ministro da Cultura a dizer que a reforma é para «dar um sopro de vitalidade» aos museus portugueses.
Segundo Pedro Adão e Silva, a redacção final dos diplomas sobre a criação da Património Cultural IP e a Museus e Monumentos de Portugal EPE reflectirá os contributos das associações envolvidas.
E elencou-as: além das associações de municípios e de freguesias e dos representantes das regiões autónomas, foram pedidos contributos à Associação Portuguesa de Museologia, ao Conselho Internacional de Museus ICOM-Portugal, ao Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios, às duas secções especializadas do Conselho Nacional de Cultura, ao Conselho Geral dos Museus, Monumentos e Palácios, às associações que representam os arqueólogos, aos conservadores-restauradores e aos arquitetos paisagistas, às ordens dos arquitectos e dos engenheiros e à Conferência Episcopal Portuguesa.
