A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo (SITESE) acordaram actualizar o salário de entrada, em cinco euros acima do salário mínimo, em 2023 e 2024.
O compromisso consta de um acordo de actualização do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), assinado na quarta-feira, que a APED diz assegurar «uma verdadeira modernização» da Distribuição e Retalho e que responde às necessidades actuais do mercado de trabalho e do contexto macroeconómico.
Em comunicado hoje divulgado, a APED adianta que o novo CCT acordado contempla um vencimento de entrada superior ao Salário Mínimo Nacional e ainda o compromisso do sector para que, em 2023 e 2024, «o salário de entrada seja, no mínimo, cinco euros acima» do salário mínimo que for estabelecido pelo Governo.
Acordado foi também o aumento do subsídio de alimentação para seis euros e um aumento médio da tabela salarial de 4,8%, este último com retroactivos a Março de 2022.
A APED e SITESE acordaram também «a fusão de tabelas salariais em todo o território continental», que passam, assim, a ter um valor único independentemente do concelho onde se situe o estabelecimento.
«Esta era uma situação há muito reclamada pelos sindicatos ao qual as empresas associadas da APED foram sensíveis», destacam em comunicado.
O CCT prevê ainda um regime especial de majoração das férias, até dois dias, para além dos 22 já previstos, o que consideram evidenciar um reconhecimento para premiar o esforço e empenho dos trabalhadores, em linha com as políticas de modernização e integração e equilíbrio entre «família e trabalho».
O CCT foi ainda actualizado quanto a prevenção do assédio e da discriminação e inclui também um acordo relativamente ao Regime de Banco de Horas, mecanismo de flexibilidade que a APED e SITESE lembram ser «fundamental» para trabalhadores e empresas.
«O acordo agora concretizado é um momento histórico e contribui para a valorização da Distribuição e dos seus recursos humanos», destacam na nota emitida, lembrando que este é o primeiro acordo celebrado após meses de negociações com os sindicatos.
«Projectar o sector e valorizar os nossos colaboradores é fundamental, numa altura em que todos enfrentamos novos desafios, com uma conjuntura económica adversa. Este acordo simboliza e materializa a responsabilidade social que o sector assume perante o seu maior activo: as pessoas que connosco trabalham», afirma no comunicado a presidente da APED, Isabel Barros, adiantando que a associação vai continuar a negociar com os sindicatos no sentido de valorizar a negociação sindical e melhorar as condições de trabalho.
A APED representa mais de 130 mil colaboradores, divididos entre 90 mil no retalho alimentar e 40 mil no retalho especializado, distribuídos por mais de 4300 lojas.
