Tal como as cláusulas de não concorrência impedem os trabalhadores de encontrar melhores empregos, uma nova regra nos contractos está a fazê-los endividar-se e a pagar aos empregadores, revela a Lever.
Nos EUA, uma enfermeira mudou para um emprego mais bem remunerado. Porém descobriu que tinha de pagar ao antigo empregador um empréstimo que não sabia que devia.
Um piloto de carga recusou-se a pilotar um avião em condições inseguras. Após ser despedido, a companhia aérea comercial processou-o para que pagasse 20 mil dólares de despesas com formação.
Estes são exemplos de trabalhadores presos a cláusulas de acordos de reembolso de formação (training repayment agreement provisions, ou TRAPs), um contrato do tipo “ou ficas ou pagas” que tem vindo a aumentar nos EUA.
Muitas vezes sem os trabalhadores se aperceberem, estes acordos laborais restritivos transformam os programas de educação e formação profissional suportados pelo empregador em empréstimos que devem ser pagos se os colaboradores saírem antes de determinada data.
Uma análise da Lever sobre acções colectivas e acções judiciais revela que os empregadores dos sectores da saúde, retalho e transportes estão a recorrer às TRAP para manter os colaboradores presos aos seus empregos e, potencialmente, escapar à aplicação da lei. Por exemplo, a Associação de Enfermeiros da Califórnia constatou, através de um inquérito, que 40% dos novos enfermeiros em todo o país foram obrigados a assinar uma TRAP.
Os empregadores argumentam que estas cláusulas são uma forma de recuperar o investimento nos colaboradores que decidem abandonar a empresa prematuramente. Mas têm sido criticados por grupos laborais e entidades reguladoras, pois muitas vezes, o montante da dívida exigida nas TRAP é muito superior aos custos de formação do empregador.
As TRAP são apenas o exemplo mais recente de barreiras à mobilidade dos trabalhadores. Embora se saiba que as cláusulas de não concorrência afectam pelo menos um em cada cinco trabalhadores, ainda não existem dados precisos sobre o número exacto de TRAP.
Contudo, três investigadores da Faculdade de Direito da Universidade de Cornell analisaram um inquérito online de 2020 a centenas de trabalhadores e descobriram que cerca de 10% relataram estar nessa situação, ou seja cerca de 17 milhões de profissionais.
As cláusulas TRAP surgiram devido à profissionalização do mercado de trabalho. Há sessenta anos, apenas um em cada vinte trabalhadores possuía alguma certificação profissional, em comparação com um em cada quatro actualmente. Como actualmente muito mais empregos exigem formação ou certificação profissional, os empregadores precisam de investir nestes recursos.
As TRAP começaram a surgir na década de 1990 e eram utilizados quase exclusivamente por empregadores em profissões altamente qualificadas e com salários mais elevados, como finanças e tecnologia, mas hoje tornaram-se comuns até mesmo em empregos no retalho, como restaurantes de fast food, onde a formação profissional extensiva não é normalmente considerada necessária.
Estes acordos de dívida dão aos empregadores uma vantagem para reduzir os salários de sectores já mal pagos, alerta Sandeep Vaheesan, director jurídico do Open Markets Institute.
