O número de empresas em lay-off tradicional (regime do Código do Trabalho) aumentou 8,5% em Novembro face ao mês anterior, para 254, mas abrangeu menos trabalhadores, segundo as estatísticas mensais da Segurança Social.
De acordo com os dados, o número de trabalhadores em lay-off tradicional caiu 17,4% em Novembro face ao mês anterior, para 6963.
Ainda assim, os números referentes a Novembro continuam a ser dos mais elevados de sempre e seguem-se ao valor mensal mais alto desde pelo menos 2005, verificado em Setembro (8471 trabalhadores).
Os dados mostram ainda que, dos 6963 trabalhadores em lay-off tradicional, 4586 estavam em Novembro com suspensão do contrato de trabalho enquanto 2377 tinham redução do horário.
O número de trabalhadores e de empresas em lay-off tradicional cresceu desde o início da pandemia COVID-19, em Março, quando havia 1052 trabalhadores neste regime e 52 empresas.
O lay-off previsto no Código do Trabalho permite às empresas em dificuldades suspenderem contratos de trabalho ou reduzirem horários de trabalho, tendo os trabalhadores direito a receber dois terços do seu salário, financiados em 70% pela Segurança Social.
No âmbito das medidas de combate à crise causada pela pandemia, esteve em vigor o chamado lay-off simplificado (apoio à manutenção dos contratos de trabalho), com condições mais favoráveis às empresas e acesso facilitado, que terminou em Julho abrangendo cerca de 110 mil empresas e 850 mil trabalhadores.
Com o fim do lay-off simplificado em Julho, o Governo avançou em Agosto com o apoio à retoma progressiva da actividade económica (conhecido, por sua vez, por novo lay-off) e, entretanto, alargou as condições de acesso para permitir que empresas com quebras de faturação superiores a 75% possam reduzir em 100% os horários dos trabalhadores.
Em Novembro, o apoio à retoma abrangia cerca de 19 mil empresas, segundo o Governo.
No Orçamento do Estado para 2021 está previsto o prolongamento da medida, que prevê a garantia de salários a 100%.
