Já está disponível a plataforma que permite às empresas fazerem o registo para o pagamento da compensação pelo último aumento do salário mínimo nacional. O registo das empresas decorre até 9 de Julho, de acordo com uma nota do Ministério da Economia.
«O apoio é dirigido a todas as entidades empregadoras com sede em território continental, incluindo pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores a tempo completo ao seu serviço, que a 31 de Dezembro de 2020 recebiam como remuneração base o valor de retribuição mínima mensal garantida, no valor de 635 euros, ou cuja remuneração base era superior a 635 euros e inferior a 665 euros», lê-se em comunicado.
De acordo com o Ministério da Economia, «o apoio corresponde a 84,50 euros por trabalhador, no caso dos trabalhadores que auferissem 635 euros, ou a 42,50 euros por trabalhador, no caso dos trabalhadores que auferissem uma remuneração entre 35 e 665 euros, sendo apenas considerados os trabalhadores que se mantinham ao serviço em Abril».
A plataforma está disponível nos sites do IAPMEI e do Turismo de Portugal, que procederão ao pagamento do apoio no prazo máximo de 30 dias após a data limite para registo na plataforma.
