As empresas que pretendam aceder à medida Compromisso Emprego Sustentável passam agora a ter de pagar um salário mínimo de 1.018,52 euros, valor correspondente a dois indexantes de apoio social (IAS), segundo uma portaria publicada.
A medida Compromisso Emprego Sustentável foi lançada em 2022, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e consiste na concessão às empresas de um apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), prevendo ainda apoio no pagamento de contribuições para a Segurança Social.
Segundo uma portaria publicada em Diário da República, que entra em vigor na sexta-feira, passa agora a ser exigido «um valor mínimo de retribuição mensal elegível para o acesso a esta medida, de forma a garantir que são apoiados contratos que contribuam para os objectivos estabelecidos no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, nomeadamente através da promoção do aumento de salários».
O mesmo diploma estabelece que «são elegíveis os contratos de trabalho celebrados sem termo e cuja retribuição base estabelecida seja igual ou superior a duas vezes o valor do indexante dos apoios sociais.»
A medida deixa ainda de ter carácter excepcional e passa a poder ser financiada no futuro por outras fontes de financiamento comunitário, para além do PRR.
De acordo com a portaria, O Compromisso Emprego Sustentável «ajudou à criação de mais de 30 mil contratos sem termo, conforme estabelecido enquanto meta no PRR».
O apoio financeiro que é concedido às empresas corresponde a 12 vezes o valor do IAS (6.111,12 euros), estando previstas majorações em algumas situações, nomeadamente quando o contrato sem termo é celebrado com jovens com idade igual ou inferior a 35 anos, com desempregados de longa duração ou pessoas com deficiência ou nos casos em que o posto de trabalho é localizado no interior do país.
Com as majorações, o apoio às empresas pode atingir um máximo de 13.138,91 euros, segundo informação publicada pelo IEFP.
