Empresas reportam novo agravamento dos custos de contexto em 2024
As empresas reportaram um agravamento dos custos de contexto em 2024, destacando o sistema judicial, licenciamentos e sistema fiscal como os principais obstáculos à actividade, sobretudo na indústria e nas pequenas e médias empresas, divulgou o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Segundo a quarta edição do “Inquérito aos Custos de Contexto (IaCC)” do Instituto Nacional de Estatística (INE) – realizado entre Maio e Julho de 2025 com base em 4843 respostas de sociedades não financeiras de Portugal – o indicador global de custos de contexto das empresas registou um valor de 3,14 em 2024, numa escala contínua de um a cinco, aumentado face aos 3,09 em 2021, 3,05 em 2017 e 3,04 em 2014.
Por sector de actividade, a “indústria” apresentou o valor mais elevado neste indicador (3,27), enquanto o sector dos “transportes e armazenagem, informação e comunicação” registou o maior aumento face a 2021 (+0,20).
O indicador foi também mais elevado nas empresas de pequena e média dimensão, bem como nas empresas com sede na Região Autónoma dos Açores, que atingiram 3,22 e 3,24, respectivamente (+0,07 e +0,16 face a 2021).
Em 2024, entre os nove domínios identificados como potenciais áreas de obstáculo à atividade das empresas não financeiras (início de actividade, licenciamentos, indústrias de rede, financiamento, sistema judicial, sistema fiscal, carga administrativa, barreiras à internacionalização e recursos humanos), o sistema judicial voltou a registar o indicador mais elevado (3,66), com 53,7% das empresas a considerarem a duração dos processos judiciais um obstáculo elevado ou muito elevado.
«Entre as suas componentes, as disputas fiscais mantiveram-se como o obstáculo mais relevante (3,78) seguidas das disputas comerciais (3,62) e das disputas laborais (3,58)», precisa o INE.
Relativamente às características dos processos, a duração dos processos judiciais permaneceu como o entrave mais significativo (3,85), sendo considerada um obstáculo elevado ou muito elevado por 53,7% das empresas.
Já no sistema fiscal, a carga fiscal continuou a ser o aspeto mais referido pelas empresas como entrave à sua actividade, sobretudo pelo sector do “alojamento e restauração”, enquanto no domínio dos licenciamentos, a obtenção de licenças e certificações ambientais foi identificada como o principal obstáculo pelas empresas do sector da “indústria”.
De acordo com o INE, o domínio dos recursos humanos foi, contudo, o que registou o maior aumento no indicador face a 2021, atingindo 3,24 (+0,14), um agravamento «associado às dificuldades na contratação de trabalhadores, no acesso a técnicos qualificados e na acreditação de competências», cujos indicadores aumentaram 0,18, 0,15 e 0,15, respectivamente.
Estes factores foram percecionados como obstáculos elevados ou muito elevados por 46,8%, 50,6% e 32,2% das empresas, respectivamente.
Por sua vez as indústrias de rede registaram uma melhoria no indicador de custos de contexto face a 2021 (-0,04), reflectindo a evolução positiva na maioria dos serviços incluídos neste domínio, com destaque para os combustíveis líquidos (-0,17).
Os serviços de electricidade e de transporte de mercadorias terrestres foram os únicos a apresentar valores do indicador iguais ou superiores a três, com 3,12 e 3,00, respectivamente.
Os dados do INE indicam ainda que a prestação e entrega de informação empresarial e fiscal foi a obrigação que representou o maior peso no custo médio anual associado ao cumprimento das obrigações de informação, sendo 61,2% desse custo suportado directamente pelas empresas e o restante através de subcontratação de terceiros (outsourcing).
Seguiram-se os custos com auditorias, fiscalizações e inspeções e os associados à colocação de rótulos informativos e prestação de informação a consumidores e outras entidades, que representaram 21,5% e 11,0% do total, correspondendo a aumentos de 1,9 pontos percentuais e 3,5 pontos percentuais, respectivamente, face a 2021.