Empresas têm até 25 de Novembro para entregar planos para a igualdade relativos a 2021

O Governo decidiu dar mais 60 dias às empresas para entregarem os planos para a igualdade relativos a 2021, podendo fazê-lo até 25 de Novembro, segundo indicou o gabinete da ministra de Estado e da Presidência.

«Neste contexto de excepcionalidade, foi decidido prorrogar por 60 dias, até 25 de Novembro de 2020, o termo do prazo para as empresas cotadas e as entidades do sector empresarial do Estado e do sector empresarial local comunicarem os respectivos planos para a igualdade relativos a 2021», refere um comunicado do gabinete da ministra Mariana Vieira da Silva.

Esta medida vem juntar-se a outras em matéria de flexibilização de prazos e de cumprimento de obrigações fiscais, contributivas e administrativas, tendo em conta o actual contexto pandémico. Foi neste contexto que o Governo também decidiu prorrogar até 31 de Outubro de 2020 o prazo de entrega do Relatório Único.

O comunicado da ministra da Presidência acentua, no caso dos planos para a igualdade, que se trata de «instrumentos fundamentais para a gestão estratégica, transformação e modernização das empresas, assentes na garantia de uma igualdade efectiva entre mulheres e homens em dimensões como o acesso ao emprego, condições de trabalho, remuneração, protecção na parentalidade e conciliação da actividade profissional, pessoal e familiar».

Ao alargamento do prazo irá juntar-se a ferramenta digital que está a ser desenvolvida pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) com o objectivo de apoiar as empresas na elaboração dos planos para a igualdade.

A nova ferramenta ficará entretanto disponível e acessível no site da CITE.

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