Entraram 16 mil pedidos de nacionalidade por via electrónica desde Fevereiro

Human Resources com Lusa
21 de Dezembro 2023 | 18:40
Entraram 16 mil pedidos de nacionalidade por via electrónica desde Fevereiro

A plataforma do Ministério da Justiça (MJ) para submissão electrónica de pedidos de nacionalidade já recebeu 16 mil pedidos por esta via desde Fevereiro, adiantou o Governo, que espera uma recuperação de pendências até final de 2024.

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A nova plataforma, que agora entra plenamente em funcionamento, pretende desmaterializar todo o processo de tramitação de pedidos de nacionalidade, com a integração automática do Registo Civil para emissão da certidão de nascimento, o que vai permitir no imediato «agilizar 23 mil processos em fase de registo».

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Irá também facilitar a comunicação com entidades externas consultadas neste processo, como a Policia Judiciária ou a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), sem necessidade de intervenção de funcionários.

«Estima-se que, desta forma serão poupadas 20 mil horas de trabalho, o equivalente a 86 pessoas libertadas para outras tarefas de maior valor acrescentado», estima o MJ.

A submissão online do pedido de nacionalidade é possível desde Fevereiro e obrigatória para mandatários desde Novembro e, segundo o MJ «nos últimos 10 meses foram submetidos por esta via mais 16 mil pedidos, contribuindo para aumentar a eficiência dos serviços e diminuindo a pressão no atendimento e o peso burocrático e logístico associado à recepção da documentação em papel».

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«A nova plataforma da nacionalidade vai também permitir, a partir do início do próximo ano, o acompanhamento online das fases do processo em tempo real, com aumento da transparência e confiança no processo e maior eficiência na tramitação da nacionalidade», lê-se no comunicado do MJ.

A digitalização dos processos está a ser financiada com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e até ao momento os Registos «já investiram cerca de um milhão de euros, na recuperação de processos na área da nacionalidade, através de trabalho suplementar, digitalização massiva de processos e novos equipamentos», prevendo-se até ao final do próximo ano a total recuperação de pendências.

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