A entrega da declaração do IRC de 2021 foi prolongada até 6 de Junho, data que segundo os contabilistas demonstra não haver abertura do Governo para um novo alargamento do prazo.
Por norma, as empresas têm até ao final de Maio para entregarem a declaração periódica de rendimentos de IRC – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (Modelo 22), prazo que os contabilistas querem ver alargado, perante o fluxo de trabalho.
De acordo com uma nota da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), assinada pela bastonária Paula Franco, o período para a entrega da declaração em causa foi prorrogado até 6 de Junho.
A OCC alertou, desde Novembro de 2021, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, para a necessidade de alargamento do limite da entrega do Modelo 22.
«A 16 de Maio, tendo percebido que não havia abertura para o requerido alargamento, a ordem formalizou o pedido elencando os argumentos que considerávamos justos e adequados para o pedido que estávamos a apresentar. A tal requerimento, no dia seguinte, recebemos a resposta do SEAAF [Mendonça Mendes] a informar que permitiria o envio da declaração Modelo 22 até 6 de Junho», detalhou a OCC.
A ordem contestou esta decisão, reforçando o pedido para que o prazo fosse estendido até 30 de Junho.
«Com esta pequena prorrogação (até 6 de Junho), sentimos não haver abertura por parte do Governo para novo alargamento do prazo», sublinhou, pedindo aos contabilistas que, perante as próximas «duas semanas de intenso trabalho», mantenham, «uma vez mais, a excelência e o interesse público» da profissão.
A Lusa contactou o Ministério das Finanças, mas não obteve resposta.
Na quarta-feira, a Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração (APECA) também apelou para que o Governo prorrogasse o prazo de entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC para 30 de Junho, justificando esta alteração com o impacto da pandemia.
Durante a pandemia, o calendário fiscal foi reajustado, prorrogando no ano passado a entrega do Modelo 22 de 30 de Junho para 16 de Julho.
Agora, os contabilistas apelam para um novo adiamento, vincando que «estando em curso o prazo declarativo da Modelo 22 respeitante ao ano de 2021, o seu cumprimento será muito difícil, o que a todos traz preocupados».
