O Governo aprovou uma nova portaria que cria um sistema nacional de incentivos para a entrega de resíduos eléctricos e electrónicos. Na prática, o Estado vai “pagar” para que entregue determinados aparelhos antigos nos circuitos oficiais de reciclagem em vez de os deixar abandonados, vendidos à sucata informal ou desmontados ilegalmente.
O apoio será atribuído sob a forma de desconto directo e aplica-se, sobretudo, à compra de equipamentos da mesma categoria do aparelho entregue, embora as lojas aderentes possam aceitar a utilização do incentivo noutro tipo de produto.
O desconto poderá ser aplicado no momento da compra do novo aparelho, mediante a entrega imediata do equipamento antigo. Caso a entrega seja feita mais tarde, o consumidor terá direito ao reembolso no prazo máximo de cinco dias úteis após a validação do equipamento pela loja aderente.
As lojas e operadores aderentes ao sistema terão de garantir a recolha, armazenamento e encaminhamento dos aparelhos usados para centros de tratamento autorizados, além de informar os consumidores sobre o funcionamento do incentivo.
Quanto pode receber?
Os valores definidos na portaria são estes:
- 25 € por frigorífico
- 25 € por arca congeladora
- 35 € por ar condicionado
- 20 € por televisor
O desconto será aplicado quando comprar um equipamento novo.
Atenção: nem todos os aparelhos dão direito ao desconto
O equipamento antigo tem de estar completo e inteiro.
Ou seja:
- não pode faltar o motor;
- não pode estar desmontado;
- não pode estar partido ao ponto de não ser identificável.














