O Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças, avaliou o impacto de alterações introduzidas no imposto sobre rendimentos singulares em 2016 – fim do quociente familiar e aumento de deduções por dependentes – e 2018 – revisão do mínimo de existência e alargamento de escalões e concluiu que levaram a um aumento das desigualdades, avança o Negócios.
O estudo aborda o impacto das reformas nas contas do Estado e no rendimento das famílias, medindo a evolução de indicadores de desigualdade entre as famílias que pagam imposto, assim como o efeito redistributivo das alterações, e ainda analisa o impacto na progressividade fiscal.
E conclui que o desdobramento de escalões na reforma no IRS de 2018, que alargou os intervalos de rendimento considerados na aplicação de taxas progressivas do imposto de cinco para sete (actualmente, são nove), deu mais a quem ganha mais, que passou a captar maior fatia do rendimento líquido.
Na análise ao desdobramento de escalões realizado em 2018, o GPEARI conclui que o imposto ficou mais progressivo. É que acima dos 40.522 de rendimento colectável – para 123 mil famílias ou 2,4% do total – não houve qualquer mudança, enquanto para os intervalos de rendimento abaixo, com excepção do primeiro escalão, houve algum alívio.
O resultado foi os rendimentos mais elevados passarem a representar uma fatia maior do total de IRS pago. Essa maior concentração garantiu avanços positivos no índice que mede a progressividade do imposto.
O problema é que isso significou uma maior desigualdade na distribuição de rendimentos, conclui o GPEARI.
Em 2018, os escalões de IRS para aplicação progressiva de imposto e liquidação passaram de cinco a sete, com desdobramento do segundo e do terceiro patamares. Isso permitiu reduzir taxas marginais aplicadas nos intervalos de rendimento colectável entre 7.091 e 10.700 euros (de 28,5% para 23%) e entre 20.261 e 25 mil euros (de 37% para 35%). Houve também alterações nos limiares de rendimento acima, no anterior quarto escalão, para os rendimentos mais altos – de 36.856 a 40.522 euros – com subida da taxa marginal aplicada neste intervalo, de 37% para 45%.
Com estas mudanças, a análise do GPEARI conclui que a maior redução da taxa efectiva de IRS final na liquidação aconteceu nos grupos mais elevados. Foi entre os 17.115 e os 25.623 euros de rendimento total anual que se deu a maior redução de taxa efectiva, que caiu de 13,78% para 12,71% (-0,97 pontos percentuais). Os cálculos das simulações apontam para um ganho médio de 208 euros para este grupo de famílias – também o mais numeroso, com mais de meio milhão de agregados, e representando 29% daqueles que foram afectados (mais de 1,7 milhões).
Já entre rendimentos mais baixos, de 10.804 a 13.085 euros, a taxa efectiva caiu apenas 0,40 pontos percentuais, dos 5,45% para os 5,05%. O ganho médio foi de 50 euros para estas cerca de 334 mil famílias (19% das afectadas).
Por outro lado, as mudanças deixaram de fora 60% dos agregados, com rendimento colectável abaixo do segundo escalão – a partir do qual houve alterações –, tendo rendimentos mensais de trabalho dependente ou pensões inferiores a 800 euros.
Foi aqui que se deu o agravamento da desigualdade. Segundo o GPEARI, «devido à redução na colecta em valor absoluto ter sido superior para os decis mais elevados, verifica-se que o peso destes decis para o total do rendimento disponível aumentou, ao contrário dos restantes decis, onde se registou uma diminuição» e conclui que «Este aumento do peso dos escalões mais elevados no rendimento disponível total vai aumentar a desigualdade, diminuindo a capacidade redistributiva do imposto».
A dimensão deste impacto da alteração de escalões na desigualdade traduziu-se numa subida da concentração de rendimentos entre os 10% mais ricos, que passaram a ter 19,75 vezes o rendimento dos 10% mais pobres (19,63 antes da reforma). E acabou por anular efeitos mais positivos de outra reforma do mesmo ano, a elevação do mínimo de existência, com impacto para os rendimentos mais baixos.
Em 2018, o mínimo de existência que isenta os contribuintes do pagamento de IRS passou a estar a ligado aos indexantes de apoios sociais (IAS), subindo dos 8.500, então, para 9.006,90 euros (14 vezes 1,5 IAS).
No IRS sobre rendimentos de 2018, houve melhorias para 264 mil agregados, 65% dos quais com rendimentos até 9.594 euros, grupo onde se deu a maior redução da taxa média efectiva, de 2,10% para 1,17%. O ganho médio estimado neste grupo, para os afectados, foi de 251 euros. Isoladamente, esta medida teria contribuído para melhorias, ainda que muito ligeiras, nos indicadores de desigualdade, mostra o estudo.
Entretanto, o Governo vai voltar a rever o IRS no próximo ano, tendo já dado indicação de que pretende concentrar o alívio nos rendimentos da classe média.
