País deixou passar o prazo para transpôr uma directiva europeia (relacionada com direitos dos trabalhadores) e agora arrisca multa de 10 milhões
O Governo espanhol esgotou o prazo para transpor a directiva europeia que exige que a licença parental de oito semanas seja remunerada e pode enfrentar uma multa de 10 milhões de euros se a situação não for invertida antes de o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) emitir uma decisão, o que poderá acontecer antes do Verão, avança o El economista.
«A partir de hoje, o nosso país está a pagar uma multa diária superior a 9.500 euros por incumprimento da Directiva 1158/2019, conhecida como Directiva de Conciliação entre a Vida Pessoal e Profissional», recordou a ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, acrescentando que «aumentará para 43.000 euros por dia» se Espanha continuar a não cumprir os regulamentos que exigem pelo menos quatro semanas de licença parental pagas durante oito semanas até que a criança complete oito anos de idade.
O país vizinho está em incumprimento desde 2 de Agosto de 2024, quando expirou o prazo para a transposição da directiva europeia de 2019 sobre o equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal. A coima, que ascende agora a mais de 2,6 milhões de euros, aumenta diariamente a coima base proposta por Bruxelas no processo aberto contra Espanha em Fevereiro do ano passado, no qual a Comissão Europeia propôs ao TJUE uma coima mínima de 6.832.000 euros. Desde então, o total da coima ultrapassou os 9,5 milhões.
Se o governo resolver a questão antes da decisão, Bruxelas poderá revogar a multa diária, mas se a decisão surgir sem que nadaseja feito, a penalização proposta aumentará para 43.920 euros por dia até ser transposta. Espera-se que o TJUE se volte a pronunciar antes do verão e, se a nova decisão surgir sem que a norma seja implementada na legislação espanhola — ou seja, se a licença continuar sem vencimento —, será o tribunal a fixar o valor da coima final a assumir pelo país.
A directiva europeia sobre o equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal exige uma licença mínima para parto ou assistência, e o direito de todo o trabalhador a quatro meses de licença parental antes de o seu filho completar oito anos, dois meses dos quais não podem ser transferidos e devem ser pagos.
Actualmente, Espanha tem 19 semanas: 16 semanas para o parto e mais 3 semanas para a licença acumulada para amamentação, um direito que já se aplica a todos os trabalhadores, não apenas aos abrangidos por acordos de negociação colectiva.