É oficial. Em Janeiro salário mínimo chega aos 635 euros
O Conselho de Ministros aprovou hoje a actualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para os 635 euros (seiscentos e trinta e cinco euros), com entrada em vigor no dia 1 de Janeiro de 2020, avança o Conselho de Ministros, em comunicado. O anúncio da aprovação já tinha sido feito, quarta-feira, pelo primeiro-ministro durante o debate quinzenal.
Estima-se que a actualização deste valor, de 600 euros em 2019 para 635 euros em 2020, venha a abranger cerca de 720 mil trabalhadores.
Segundo o documento, «a Retribuição Mínima Mensal Garantida constitui um importante referencial do mercado de emprego, quer na perspectiva do trabalho digno e da coesão social, quer da competitividade e sustentabilidade das empresas».
Assim, «o XXII Governo inscreveu no seu Programa o objectivo de aprofundar, no quadro da negociação em sede de concertação social, a trajectória de actualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, para atingir os 750 euros em 2023».
Em conferência de imprensa no final da reunião de Conselho de Ministros, em Lisboa, a ministra do Trabalho, Segurança e Solidariedade Social anunciou que, «o valor que hoje fixámos resultou da auscultação dos parceiros, de uma avaliação histórica daquilo que foi o resultado também do aumento do salário mínimo nos últimos anos, e do impacto que teve».
Segundo a ministra, foi estabelecido o valor de 635 euros para o salário mínimo em 2020 «pressupondo que depois» vão ser feitas «avaliações anuais» para ser encontrado o «valor em cada ano em função daquilo que for a evolução da economia do do comportamento do emprego».
Os sindicatos ficaram descontentes com este valor. O secretário-geral da CGTP diz que «esta proposta só demonstra que estamos perante uma situação em que se mantém o modelo de baixos salários. E o país não se desenvolve com salários tão baixos».
Já os patrões consideraram este aumento «um objectivo ambicioso» que exige melhores «condições à economia e às suas empresas».
O valor agora aprovado pelo governo para o salário mínimo estava em cima da mesa há várias semanas, mas avança sem acordo em concertação social.
O Governo pretende, porém, arrancar já este mês para negociação de um acordo mais amplo em concertação social, admitindo incluir algumas das medidas reclamadas pelos empresários no orçamento do Estado.