Esta Câmara Municipal reforçou a fiscalidade amiga dos cidadãos para 2024
A Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo aprovou apoios de “fiscalidade amiga dos cidadãos” para 2024, aumentando alguns benefícios em relação ao ano transacto, nomeadamente no IMI familiar.
A taxa mínima de 0,3% do IMI para todos os prédios urbanos permanecerá inalterada. No entanto, a autarquia introduzirá um aumento na dedução fixa, tendo em consideração o número de dependentes no agregado familiar. A dedução será de 30 euros para um dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para três ou mais dependentes. Isso representa um aumento significativo de 50%, 75% e 100%, respectivamente, quando comparado com o ano anterior.
Para sujeitos passivos com domicílio fiscal em Figueira de Castelo Rodrigo, a taxa de IRS permanecerá em 0%, com a Câmara Municipal a abdicar integralmente dos 5% da participação variável a que tem direito anualmente.
A taxa de derrama continuará nos 0% para negócios com residência fiscal ou sede social no concelho, desde que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios no ano anterior. Para empresas que ultrapassem este limite, a taxa será de 1,5%, promovendo assim o crescimento económico, a criação de empregos e o aumento de volume de negócios.
Carlos Condesso, presidente da Câmara Municipal, refere que estas medidas «respondem a necessidades dos cidadãos e empresas, sendo particularmente relevantes em tempos de crise económica e social e de instabilidade global. Estas medidas proporcionam benefícios fiscais aos nossos munícipes e estimulam o tecido empresarial local.»