Tendo dado entrada no parlamento a 15 de Agosto, a petição, exigindo ao Governo, à Assembleia da República e à Agência Portuguesa do Ambiente “a suspensão imediata do sistema de depósito e reembolso “Volta” e a sua substituição por um modelo transparente, justo e verdadeiramente ambiental”, baixou quatro dias depois à Comissão de Ambiente e Energia, indica a página online da AR.

Quando deu entrada na assembleia, a petição de cidadãos contava com 34.211 assinaturas, sendo que são necessárias 7.500 para que um requerimento possa ser discutido em plenário.

Um mês depois, mais quase 12 mil pessoas assinaram a queixa, que considera que o sistema “transfere custos das empresas para os consumidores”, que é ainda “responsabilizado por falhas que não controla”.

Assinala ainda que existe “falta de transparência sobre quem lucra com o sistema” e que este “não cumpre o objetivo ambiental anunciado”.

Um sistema ambiental deve, segundo os signatários, “reduzir resíduos, aumentar a reciclagem, promover responsabilidade dos produtores, ser acessível e justo para todos”, mas, acrescenta a petição “o sistema “Volta” falha em todos estes pontos, criando barreiras, custos e injustiças que descredibilizam a política ambiental e prejudicam a confiança dos cidadãos”.

O sistema, que entrou em funcionamento em Abril, permite aos consumidores recuperarem o valor de depósito de 10 cêntimos por embalagem pago no acto da compra de garrafas e latas de uso único, de plástico, metal e alumínio e inferiores a três litros, mediante a sua devolução nos pontos ‘Volta’ existentes em Portugal continental, Açores e Madeira.

Além da “suspensão imediata do sistema “Volta” nos moldes actuais”, a petição exige uma “auditoria independente ao modelo financeiro, operacional e ambiental da SDR Portugal”, associação que “reúne mais de duas dezenas de empresas da indústria e do retalho de bebidas” que “asseguram a gestão do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR)”, indica a associação no seu ‘site’.

A petição pública “Pelo Fim do Sistema “Volta” e pela Criação de um Modelo Justo de Gestão de Embalagens”, que tem como primeiro signatário João Pontes, “não está associada a qualquer Organização ou Partido Politico”, sendo um requerimento “de cidadãos para cidadãos”, refere o texto.

A ministra do Ambiente admitiu no passado dia 1 problemas na implementação do Sistema Volta, nomeadamente devido à deposição de embalagens na via pública, assegurando que as situações identificadas estão a ser analisadas e resolvidas caso a caso.

«O Sistema Volta […] é um sistema europeu que vai ser obrigatório em todos os países europeus e nós fomos o 18.º país a implementar esse sistema. Em todos eles, no início, houve perturbações, portanto é um sistema que é complexo, mas é muito útil para reutilizar as garrafas de plástico e tudo o que é latas», disse Maria da Graça Carvalho aos jornalistas em Bruxelas.

A ministra apontou os grandes eventos e festivais como um dos primeiros problemas detectados, considerando que essa situação já foi resolvida, e referiu também a necessidade de encontrar soluções para evitar que pessoas revolvam o lixo à procura de embalagens para obter o respetivo reembolso.

«Estamos num processo de transição, esperamos resolver todos os problemas», afirmou Maria da Graça Carvalho, defendendo que é necessário reforçar a fiscalização e envolver os municípios, nomeadamente na localização das máquinas de recolha e no acompanhamento do funcionamento do sistema.

Em alternativa, as autoridades francesas decidiram que cada região do país poderá criar o seu próprio sistema de reciclagem, adaptado às necessidades e especificidades locais.