São João da Madeira foi o primeiro município português a assinar com a organização Startup Portugal um memorando que isenta de derrama (imposto que incide sobre o lucro tributável das pessoas colectivas) as empresas inovadoras em início de actividade e lhes prepara novos benefícios fiscais.
A parceria entre essa autarquia do distrito de Aveiro e a organização financiada por fundos públicos e privados para apoiar o Governo na implementação da Estratégia Nacional para o Empreendedorismo servirá «de modelo para protocolos semelhantes em todo o país».
Jorge Vultos Sequeira, presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira, defende que o protocolo assinado no decurso do encontro Tecnet representa assim «um compromisso firme com o empreendedorismo e a inovação», reforçando o posicionamento do concelho como território «atractivo para startups».
O autarca acredita que, com a anunciada isenção do imposto que incide sobre o lucro tributável das pessoas colectivas, o município conseguirá promover a actividade empresarial local e o desenvolvimento económico da região, criando «um ambiente favorável ao surgimento e crescimento de novos negócios».
É esse, aliás, o objectivo da Startup Portugal, que, em comunicado, cita o seu director-executivo, António Dias Martins: «Esta parceria pioneira servirá como um piloto para a implementação de protocolos semelhantes com outros municípios em todo o país».
O mesmo responsável acrescenta que o memorando assinado no Tecnet «é uma clara evidência da dinâmica empreendedora» de municípios que, como São João da Madeira, «apresentam argumentos sólidos para atrair empreendedores e impulsionar o crescimento económico».
O protocolo surge «como resposta à Nova Lei das Startups, promulgada em Maio de 2023» para impulsionar o empreendedorismo e fortalecer o ecossistema de startups em Portugal. Nesse contexto, a isenção da derrama entrará em vigor «juntamente com a nova lei, em Novembro de 2023» – mas apenas se validade pela Assembleia Municipal de São João da Madeira.
A Câmara e a Startup Portugal comprometeram-se a definir entretanto outros benefícios fiscais para o tipo de empresas em causa, como «um regime especial de IRS municipal e a isenção ou redução de taxas para start-ups, scaleups e respectivos trabalhadores», desde que essas firmas tenham morada fiscal em São João da Madeira.
Qualquer que seja o benefício em questão, o objectivo da medida é facilitar a gestão das startups no seu início de carreira, «oferecendo um incentivo fiscal significativo às empresas emergentes e permitindo-lhes concentrar recursos no crescimento e desenvolvimento dos seus negócios», ajudando assim à sua sustentabilidade.
«Espera-se que este seja o primeiro de muitos acordos semelhantes em todo o país, criando um ambiente propício para o empreendedorismo e a inovação», conclui o comunicado da Startup Portugal.
