Estes obstáculos estão a afastar o investimento estrangeiro de Portugal
De acordo com a edição de 2019 do Observatório da Competitividade Fiscal da Deloitte, o funcionamento da justiça (56%), os custos de contexto/burocracia em geral (55%) e a instabilidade do sistema fiscal (49%) estão entre os principais entraves à captação de investimento estrangeiro em Portugal.
O estudo mostra também que o funcionamento dos tribunais continua a ser apontado como o principal custo de contexto em Portugal, sendo que esta variável aumentou 15 pontos percentuais face a 2018, para os 70%. Em segundo lugar surge o licenciamento e autorizações camarárias, que regista um aumento de 12 pontos percentuais, fixando-se nos 50%, e em terceiro lugar a burocracia em geral, com 49% das respostas. Estas são também as três áreas onde a redução dos custos de contexto seria mais relevante.
Quando questionados sobre o impacto das principais medidas fiscais do orçamento do Estado para 2019, os empresários referem que este vai contribuir positivamente (e sobretudo) para o Governo cumprir a consolidação orçamental (46%) e assegurar a estabilidade fiscal (27%). Contudo, de acordo com 43% dos inquiridos não terá repercussões no relançamento da economia e apoio às empresas, especialmente PME, e na competitividade.
Além disso, 74% dos empresários questionados consideram ainda que o orçamento em vigor será irrelevante para a redução do desemprego, 70% consideram que será irrelevante para a promoção da pesquisa e desenvolvimento e outros 70% acham que o orçamento será irrelevante para o incremento das exportações.
Já as medidas adoptadas em sede de IRS dividem os inquiridos quanto à sua relevância, mas de um modo geral consideram que as novas regras de retenção na fonte sobre trabalho suplementar (46%) e o regime de ex-residentes (44%) foram as medidas com maior relevância para a economia nacional. Destacam-se ainda, pela positiva, as novas taxas aplicáveis a rendimentos prediais, com 41%.
Em matéria de imobiliário, a revogação da isenção do IMT sobre as aquisições de imóveis destinados à instalação de empreendimentos qualificados de utilidade turística, 53% dos empresários consideram que esta medida vai diminuir o número de aberturas de novas unidades turísticas de qualidade superior.
Destaque igualmente para a introdução dos REIT (Real Estate Investment Trust) em Portugal, sob a forma das SIGI (Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária). A maioria das empresas inquiridas (72%) concordam que a introdução destas entidades vai contribuir para a dinamização do mercado de capitais e para a atração de investimento estrangeiro.
O Observatório da Competitividade Fiscal também pediu a opinião dos empresários sobre o combate à fraude e evasão fiscais, que nesta edição continuam a eleger como a medida mais importante a adopção de políticas eficazes de melhoria da forma como os contribuintes e a Administração Tributária se relacionam (51%). Seguem-se a melhoria no cruzamento efectivo de dados entre os serviços fiscais (48%) e o alargamento da dedutibilidade de determinados custos, como forma de incentivar a exigência de faturas pelos bens/serviços adquiridos (43%).
O mesmo estudo mostra ainda que a área fiscal com a avaliação mais positiva, por parte dos inquiridos são serviços fiscais online.
À semelhança de 2018 e 2017, os inquiridos consideram que para o sistema fiscal português se tornar mais competitivo o Governo deveria promover uma maior estabilidade da lei fiscal, reduzir a sua complexidade e assegurar o funcionamento mais célere dos tribunais tributários.
O Observatório da Competitividade Fiscal é um barómetro da percepção que as maiores empresas a operar em Portugal têm das políticas fiscais adoptadas pelos Governos e dos seus efeitos ao nível da competitividade das empresas portuguesas.